REUTERS/Tyrone Siu
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Polícia de Hong Kong usa força para dispersar protestos contra China

Incidente aconteceu pouco antes do início do debate de um projeto de lei que penaliza com até três anos de prisão qualquer ofensa ao hino nacional chinês

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2020 | 11h20

HONG KONG - A polícia de Hong Kong usou spray de pimenta nesta quarta-feira,  27, para dispersar uma centena de manifestantes pró-democracia em um bairro comercial do território semiautônomo. Pelo menos 16 pessoas foram presas.

O incidente aconteceu pouco antes do início do debate de um projeto de lei que penaliza com até três anos de prisão qualquer ofensa ao hino nacional chinês.

O debate no Conselho Legislativo (LegCo) do projeto de lei, que segundo o movimento pró-democracia viola a liberdade de expressão, acontece pouco depois da decisão da China de impor em Hong Kong uma lei de segurança nacional, que visa punir a traição, subversão e sedição (rebelião).

Pequim anunciou a medida na sexta-feira, 22, após sete meses de grandes manifestações no território semiautônomo. A lei é um reflexo das reiteradas advertências dos líderes comunistas chineses de que não vão tolerar dissidência no território semiautônomo.

A líder do executivo local, Carrie Lam, afirmou que deseja colocar a medida em prática o mais rápido possível.

O movimento pró-democracia vê esse projeto como o ataque mais grave às liberdades de Hong Kong desde que o enclave foi devolvido à China em 1997.

Sufocar movimento pró-democracia

O Partido Comunista Chinês deixou claro na sexta-feira que a lei de segurança nacional tem como objetivo sufocar o movimento pró-democracia. "Temos que tomar medidas poderosas para prevenir, prender e punir legalmente", disse o vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo (CNP), Wang Chen, referindo-se às forças "antichinesas".

O artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, uma espécie de mini constituição, estabelece que o território deve promulgar uma lei que proíba "traição, secessão, sedição e subversão" contra o governo chinês - o que abre caminho para fortalecer mecanismos de fiscalização chinês na região. Porém, essa cláusula nunca foi implementada.

Em 2003, uma tentativa da Assembleia Legislativa de Hong Kong de implementar o artigo 23 fracassou depois que um milhão de pessoas saíram às ruas para protestar.

Em 2019, a ex-colônia britânica foi palco de grandes mobilizações populares contra o que os manifestantes consideram uma crescente influência da China e o governo de Carrie Lam, acusada de ser pró-Pequim.

A mobilização começou por causa de um projeto de lei que previa a extradição de cidadãos de Hong Kong para julgamento na China continental, onde o sistema judicial é mais rigoroso e sem transparência.

Posteriormente, os manifestantes ampliaram a pauta de reivindicações e dizem que lutam contra a erosão do arranjo "um país, dois sistemas" — que confere certa autonomia a Hong Kong desde que a China retomou o território do Reino Unido, em 1997.

Os protestos em massa levaram Carrie Lam, acusada de ser pró-Pequim, a arquivar o projeto.

Toque de recolher

A polícia colocou barreiras ao redor do prédio e empregou recursos humanos significativos. Centenas de manifestantes se reuniram brevemente, durante o horário de almoço, nos bairros Causeway Bay e Central, antes de serem dispersos por spray de pimenta.

"Agora é como se, de fato, houvesse um toque de recolher", disse à AFP Nathan Law, uma figura do movimento democrático.

Para Entender

2019, o ano de todos os protestos

Gatilho para mobilizações pode ser relativamente abstrato, como a lei das extradições em Hong Kong, ou mais pragmático, como o aumento do preço do metrô em Santiago e a reforma da previdência na França

Em virtude do princípio "um país, dois sistemas", Hong Kong desfruta, desde sua devolução à China em 1997 e até 2047, de certos direitos desconhecidos em outras partes da China - em particular, a liberdade de expressão e um sistema judiciário independente.

Esse dispositivo contribuiu para tornar a ex-colônia britânica um importante centro financeiro internacional, oferecendo à China uma porta econômica para o mundo. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já alertou Pequim que Hong Kong pode perder seu status econômico especial.

A China está particularmente irritada com a população de Hong Kong, especialmente os torcedores de futebol, que vaiam o hino nacional para expressar sua raiva em relação a Pequim.

Os deputados pró-democracia, que não têm maioria no Parlamento, uma instituição parcialmente eleita por sufrágio universal, impedem a votação deste texto há meses.

No início de maio, representantes eleitos pró-Pequim assumiram o controle do Comitê da Câmara encarregado de revisar os projetos antes de serem examinados. Os opositores chamaram esse ato de inconstitucional.

Uma segunda leitura do texto foi incluída na pauta desta quarta-feira, e uma terceira será realizada na próxima semana. Depois disso, o projeto se tornará lei, se for aprovado. 

Para os ativistas pró-democracia, as manifestações são o único meio de fazer suas vozes serem ouvidas em uma cidade sem verdadeiro sufrágio universal.

Na semana passada, Pequim tomou a decisão de impor uma lei de segurança para proibir o terrorismo, a secessão, a subversão e a ingerência externa no território./AFP, REUTERS

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