Aleksandra Szmigiel|REUTERS
Símbolo do Women’s Strike é visto próximo à polícia. Entre outubro de 2020 e janeiro deste ano, milhares protestaram contra restrições ao aborto na Polônia Aleksandra Szmigiel|REUTERS

Símbolo do Women’s Strike é visto próximo à polícia. Entre outubro de 2020 e janeiro deste ano, milhares protestaram contra restrições ao aborto na Polônia Aleksandra Szmigiel|REUTERS

Polônia e Hungria recrudescem leis contra direitos de mulheres e LGBT e desafiam a UE

Questões como violência doméstica, aborto e adoção por casais do mesmo sexo estão na mira desde a chegada dos partidos Lei e Justiça e Fidesz ao poder

Thaís Ferraz e Ilana Cardial , especial para o Estadão

Atualizado

Símbolo do Women’s Strike é visto próximo à polícia. Entre outubro de 2020 e janeiro deste ano, milhares protestaram contra restrições ao aborto na Polônia Aleksandra Szmigiel|REUTERS

Em um episódio de recrudescimento contra direitos de minorias no país, a câmara baixa do parlamento polonês votou a favor de um projeto de lei conhecido como “Sim à Família, Não ao Gênero”, proposto por uma coalizão liderada pelo instituto ultraconservador Ordo Iuris.

O documento define família como "a união entre um homem e uma mulher", defende a vida da criança "antes e depois do nascimento" e dá aos pais o direito à educação dos filhos resguardando suas convicções, principalmente morais e religiosas.

Na prática, a aprovação do projeto, que segue agora para consideração pela Comissão Parlamentar de Relações Exteriores e para a Comissão de Justiça e Direitos Humanos do país, levaria à retirada da Polônia da Convenção de Istambul, tratado europeu que busca combater a violência doméstica e contra as mulheres, dias após a Turquia se tornar o primeiro país a revogar o compromisso, assinado pela União Europeia (UE) em 2017.

A decisão é mais um capítulo de uma batalha de anos entre os governos da Polônia e da Hungria, liderados por partidos populistas e conservadores, e grupos minoritários. É também mais um de uma série de desafios lançados pelos dois países à UE – que pode aplicar sanções contra Estados-membros que não resguardem seus valores democráticos ainda este ano, informou em março a vice-presidente de valores e transparência da Comissão Europeia, Věra Jourová, à Bloomberg.

Disputa sem fim

Ao Estadão, a Embaixada da Polônia em Brasília afirmou que o projeto foi apresentado por cidadãos e não tem vínculo com o governo, acrescentando que ele será “processado como qualquer outro projeto de lei e não há certeza de que entrará em vigor na Polônia”. 

Apesar disso, representantes do partido no poder, Lei e Justiça (PiS, na sigla em polonês) foram praticamente unânimes (houve apenas um voto contrário) na decisão de dar seguimento ao projeto, indo ao encontro da posição já expressada por líderes do partido de que a Convenção, por meio de cláusulas específicas, abre espaço para que a comunidade LGBT “imponha suas ideias sobre gênero a toda a sociedade” e poderia ser usada para impulsionar leis sobre o aborto no país.

Desde a chegada do PiS ao poder na Polônia, ativistas, pesquisadores e observadores alertam para um recrudescimento contra direitos das mulheres e de LGBTs no país. O mesmo acontece com o Fidesz, partido de Viktor Orbán, na Hungria. 

Em janeiro, o governo polonês soou um alerta ao impor, via um tribunal constitucional cuja legitimidade é disputada, novas restrições ao aborto, tornando a prática possível apenas em casos de estupro, incesto ou quando a vida da mãe está em perigo – casos que representaram apenas 2,4% dos 1.100 abortos legais praticados no país em 2019. O anúncio, feito em outubro passado, gerou semanas de protestos em massa.

A paixão em torno do tema não é novidade. O aborto tem sido uma questão central para o PiS, que conquistou o eleitorado polonês mais pobre, mais velho e menos educado ao prometer generosas políticas de bem-estar e um retorno a uma sociedade tradicional. Mas não é a única frente em disputa: educação sexual, contracepção e procedimentos in vitro também entraram na mira.

Em março, o governo polonês anunciou estar preparando uma nova lei que proibiria adoção por casais do mesmo sexo. A estigmatização da educação sexual e a associação da causa LGBT à pedofilia, capitaneadas principalmente por instituições ultraconservadoras, encontram respaldo em declarações de autoridades do partido e nas instituições do Estado – há dois anos, por exemplo, o Tribunal de Breslávia considerou “informativa e educacional” uma campanha financiada pela ONG Fundacja Pro que trazia mensagens como “O lobby LGBT quer nossas crianças”. E desde 2019, quase cem cidades polonesas, apelidadas de "zonas livres de LGBTs", adotaram resoluções que se opõem aos direitos da comunidade.

Para Entender

As ‘zonas livres de LGBTs’ da Polônia

Cidades adotam resoluções que definem casamento como união entre um homem e uma mulher, combatem educação sexual nas escolas e desencorajam o financiamento de ONGs ligadas ao movimento

Na quase vizinha Hungria, um quadro semelhante. Em 2013, o primeiro-ministro e líder do partido Fidesz Viktor Orbán introduziu uma reforma constitucional que consagrou a ideia da família como fundamento da nação na Lei Básica. Em 2018, traçou um plano para uma nova “era cultural”, que incluía a alteração do currículo do jardim de infância para que promovesse uma “identidade nacional, valores culturais cristãos, patriotismo, apego à pátria e à família”. E, em 2019, anunciou uma série de medidas pró-natalistas que incluíam isenção de imposto de renda vitalício para mães de quatro filhos. Em 2020, a Hungria se recusou a ratificar a Convenção de Istambul, argumentando que ela promove “ideologias de gênero destrutivas” e “migração ilegal”.

Em 2020, o Parlamento húngaro aprovou uma lei que proíbe a mudança de gênero nos documentos de identificação. O campo “sexo” passou a ser “sexo atribuído no nascimento”, definido como “sexo biológico baseado em características sexuais primárias e cromossomos”. Em dezembro, parlamentares aprovaram uma lei que impede casais homossexuais de adotarem crianças. Família, na constituição húngara, passou a ser “baseada no casamento e na relação pais-filhos. A mãe é uma mulher e o pai, um homem”. 

Pesquisadores, ativistas e observadores defendem que, em ambos os países, a guinada se estabelece a partir da corrosão de instituições, como o Judiciário, e coloca em risco o Estado de Direito, sendo parte de algo muito maior: a erosão da democracia.

Um mesmo modus operandi

Polônia e Hungria vêm sendo consideradas filhas problemáticas iliberais da União Europeia. Essa caracterização minimiza diferenças significativas entre os dois países, que têm histórias, dinâmicas sociais e sistemas de governo distintos. Mas existem semelhanças entre os dois.

Ambos vivem uma guinada iliberal impulsionada por partidos que chegaram democraticamente ao poder – e que dividem princípios. “O iliberalismo europeu contemporâneo se apoia em seis pilares ideológicos interconectados: nacionalismo majoritário, retórica de 'lutador pela liberdade', capitalismo nacional, familiarismo, 'oposição ao gênero' e eurocristianismo”, explica Andrea Pető, professora do Departamento de Estudos de Gênero da Universidade Central Europeia de Viena, Áustria. “Seu programa está em constante evolução, reagindo aos desenvolvimentos”.

Para Entender

Estados iliberais têm mesmo modus operandi e se baseiam nos mesmos princípios

Para professora do Departamento de Estudos de Gênero da Universidade Central Europeia de Viena, Andrea Peto, Polônia e Hungria criam instituições paralelas, enfocam no familiarismo e apresentam questões políticas como questões de segurança

Para Andrea, a semelhança não para nos princípios. “O modus operandi desses Estados não liberais, que chamamos de Estados poliporos, é o mesmo: criar instituições paralelas, enfocar no familiarismo, operar com ódio e apresentar as questões de política como questões de segurança”, afirma. “A contra-revolução legal que está acontecendo na Polônia já aconteceu na Hungria, e há uma transferência de know-how entre essas forças”.

Ambos os partidos capitalizam em cima de medos e questões históricas, como a identidade nacional, afirma Elżbieta Korolczuk, professora da Universidade de Södertörn, em Estocolmo. “Na Europa Central, existe essa questão de quem somos nós. Somos o centro? Estamos entre o Ocidente e o Oriente?”, explica. “É claro que sabemos pela história que estar alinhado com a Rússia geralmente termina mal, mas ao mesmo tempo não queremos ser aqueles que têm que acompanhar o Ocidente o tempo todo”. Para ela, PiS e Fidesz exploram esse senso de marginalização. “Há um senso de não-prioridade, de que somos os irmãos mais novos a quem o tempo todo dizem o que devemos fazer. Essa espécie de moldura anti-colonial usada por esses partidos têm sido muito útil”.

Mas ambos os partidos também souberam aproveitar o momento. As transformações econômicas pelas quais Hungria e Polônia passaram após a redemocratização desempenharam um papel importante na chegada desses partidos ao poder, diz Elżbieta. E a crise dos refugiados de 2015 também teve sua utilidade. “Ela foi apresentada como uma ameaça final às sociedades monoculturais e mono raciais. Nesse sentido, é fácil criar uma sensação de estar sob cerco”, afirma.

Para Entender

Ascensão de PiS e Fidesz pode ser explicada por questões históricas

Para a professora da Universidade de Södertörn Elzbieta Korolczuk, instabilidade de sistemas políticos, transformação econômica e questões de identidade fortalecem programas de partidos iliberais

Temendo o “outro” e questionando princípios e valores liberais do Ocidente, parcelas da população, geralmente de setores religiosos ou conservadores e de cidades menores, sentem que a mudança cultural é demais para elas – e encontram respaldo em partidos que corroboram essa visão. 

Reflexos

A sociedade civil desempenha um papel importante nesse cenário. “Por muito tempo, na Polônia e em outros países havia essa ideia de que a principal resposta a questões como nacionalismo, xenofobia, desigualdade, estavam na sociedade civil. Mas não prestamos atenção ao fato de que a sociedade civil, em termos de organizações, também pode ser corrosiva à democracia”, diz Elżbieta.

A atuação dessas organizações não fica restrita às fronteiras. “Se você olhar para três organizações: a Tradição, Família e Propriedade (brasileira, ligada à fundação do Ordo Iuris, um dos principais atores anti-gênero da Polônia), o Congresso Mundial das Famílias (Estados Unidos) e o CitizenGO (Espanha) são organizações internacionais que têm cerca de 50 países debaixo de si, cada uma delas”, afirma a professora Agnieszka Graff-Osser, do Centro de Estudos Americanos da Universidade de Varsóvia, para quem as relações transnacionais e o dinheiro movimentado pela direita religiosa devem ser ponto de atenção. 

Na UE, outros países são vistos por Polônia e Hungria como possíveis aliados. Em 2020, o governo polonês manteve contato com República Checa, Eslováquia, Eslovênia e Croácia com objetivo de criar um ato jurídico internacional de proteção dos direitos da família, que na prática se tornaria uma alternativa à Convenção de Istambul.

Para Entender

Endurecimento de leis na Polônia e na Hungria contraria valores e esforços da UE

Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Pécs, Tímea Drinóczi, característica do constitucionalismo iliberal dentro do bloco é ‘forçar os limites’

A UE vem tomando algumas medidas. O bloco acionou o artigo 7.º do Tratado da União Europeia, iniciado quando existe um risco claro de violação grave dos valores da UE e que pode resultar na suspensão de certos direitos de um Estado, contra a Polônia em 2017 e contra a Hungria em 2018. O procedimento continua em curso, mas observadores indicam que o cenário piorou nos dois países desde então.

Em dezembro do ano passado, o impasse orçamentário entre Hungria e Polônia e UE foi travado em torno de uma cláusula que condicionava repasses à observância do Estado de Direito. Houve um acordo, e a condicionalidade está em vigor desde 1 de janeiro de 2021, mas pouco foi feito até então.

Em fevereiro, uma das líderes do Women’s Strike, principal movimento de mulheres da Polônia, discursou no Parlamento Europeu e exigiu mais ações da UE. “Nós, o povo polonês, apelamos para que vocês lutem por nós, cidadãos europeus, que atuamos como defensores da liberdade na Polônia. Fazemos isso todos os dias, nos colocando na linha de frente pelos valores fundamentais sobre os quais a União Europeia foi construída”, disse Marta Lempart na ocasião.

Ao Estadão, Marta afirmou que o bloco faz uma decisão política, não legal, quando encara encara a questão como “uma questão de direitos humanos”. “Eles fingem não entender que a questão do aborto na Polônia, por exemplo, é na verdade uma questão de Estado de Direito e Independência do judiciário, porque esse é o caminho fácil”, afirma. “Eles sabem que se admitirem isso, precisarão tomar alguma atitude”.

Para Entender

Ativistas cobram posições e ações mais incisivas da UE

Para Marta Lempart, co-fundadora do Women’s Strike, bloco deve encarar recrudescimento como questão de Estado de Direito

“Nós somos um campo de treinamento”, acrescentou Marta, para quem o que acontece hoje na Polônia pode em breve acontecer em outros países, dentro e fora da UE. “Vemos estratégias menores que foram usadas aqui sendo testadas em diferentes países, como a cláusula de objeção de consciência (usada por médicos para não realizar procedimentos de aborto) por exemplo, na Itália”, diz. “Isso está se espalhando e será espelhado em muitos outros lugares que têm governos semelhantes ao governo polonês: populistas, neofascistas, fortemente fundamentalistas”. 

Procurada, a Embaixada da Polônia em Brasília afirmou que “desde as transformações democráticas do ano 1989, a Polônia está empenhada em promover e proteger os direitos humanos e os valores democráticos tanto a nível nacional, como através de vários fóruns internacionais”. De acordo com a Embaixada, o país “cumpre, deste modo, todas as normas decorrentes da Convenção de Istambul e também coopera com o mecanismo de controle da Convenção”.

A embaixada afirma, ainda, que “à luz da lei e do entendimento do Governo polonês, não existem "zonas livres de LGBTs". “A Carta dos Direitos da Família adotada por alguns governos locais e as resoluções que estão na oposição às mudanças do modelo tradicional de vida social e familiar não contêm referências a zonas LGBT e baseiam-se no direito de liberdade de expressão, constitucionalmente garantido”. 

A Embaixada da Hungria não respondeu aos pedidos de comentário até o fechamento desta reportagem.

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Endurecimento de leis na Polônia e na Hungria contraria valores e esforços da UE, diz pesquisadora

Para a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Pécs, Tímea Drinóczi, característica do constitucionalismo iliberal dentro do bloco é ‘forçar os limites’

Thaís Ferraz e Ilana Cardial, especial para o Estadão

12 de abril de 2021 | 10h00

Na Hungria, a adoção de uma nova constituição em 2011, emendada nove vezes; na Polônia, mudanças constitucionais informais que na prática permitem manobras inconstitucionais. A transformação iliberal nos dois países, iniciada no campo dos direitos humanos pelo enfraquecimento da obrigação do Estado de fornecer uma estrutura legislativa e institucional adequada para sua proteção, contraria diretamente valores e esforços da União Europeia, afirma a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Pécs Tímea Drinóczi, autora do livro Estado de Direito, valores comuns e constitucionalismo iliberal: Polônia e Hungria na União Europeia.

“A transformação iliberal é uma questão de Estado de Direito. Autocratas iliberais usam a lei de maneira instrumental para a transformação, enquanto afirmam que o observam”, afirma Drinóczi. “No final das contas, no entanto, o que eles realmente “respeitam” é apenas a legalidade iliberal, sem a ideia central do Estado de Direito”.

Como Estados-membros da UE, afirma Drinóczi, os países devem professar os mesmos valores do bloco e se guiar pelos seus princípios. Confira a entrevista completa:

O endurecimento das leis relacionadas com os direitos das mulheres e os direitos LGBT na Polônia e na Hungria desafia a UE, em termos de princípios e valores?

 

Sim, definitivamente. A UE e o CoE (Conselho da Europa; principal organização de direitos humanos da Europa, envolve 47 Estados-membros, 27 dos quais são Estados-membros da UE) estão comprometidos, entre outros, com os direitos humanos, a dignidade humana, a igualdade e a antidiscriminação. A Polônia e a Hungria são Estados-membros e devem professar os mesmos valores e ser guiados pelos mesmos princípios. No entanto, a Hungria não ratificou a Convenção de Istambul e a Polônia quer retirá-la, enquanto a UE a assinou em 2017. Ambos os países se opuseram ao Plano de Ação de Gênero da UE e assinaram a Declaração de Consenso de Genebra, uma petição anti-aborto. A Polônia experimentou a maior manifestação pró-vida em 2020, depois que seu Tribunal Constitucional (TC) basicamente proibiu o aborto. 

Em ambos os países, a comunidade LGBTIQ enfrenta crescentes fardos, desrespeito e intolerância. Ativistas poloneses foram presos, as narrativas políticas reconhecem dois sexos (masculino e feminino), o TC permitiu ações de mercado discriminatórias contra pessoas LGBTIQ, e resoluções anti-LGBTIQ foram promulgadas por alguns governos locais em 2019 – afetando um quarto do território da Polônia. Na Hungria, o primeiro-ministro considerou a existência das pessoas LGBTIQ uma provocação; desde novembro de 2020, a constituição tem uma disposição que o pai é homem e a mãe é mulher, enquanto o reconhecimento legal de pessoas trans foi encerrado por uma emenda durante a primeira emergência constitucional na primavera de 2020. De acordo com a lei, desde novembro de 2020, uma pessoa solteira, independentemente da sua orientação sexual e contrária às regras anteriores, só pode adotar uma criança quando o Ministro da Tutela da Família conceder autorização especial. É concedido se a educação da criança se basear na identidade constitucional e na cultura cristã da Hungria.

Estas linhas de ação são contrárias aos valores e esforços da UE, do Conselho da Europa e dos esforços da Presidente da Comissão da UE, que apresentou uma estratégia para reforçar os direitos LGBTIQ e salientou o seu empenho no reconhecimento mútuo das relações familiares na UE.

 

A transformação iliberal nesses países é uma questão de Estado de Direito?

Se permanecermos no campo dos direitos humanos, a transformação iliberal começa com o profundo enfraquecimento da obrigação positiva do Estado de fornecer uma estrutura legislativa e institucional adequada para a proteção dos direitos humanos. Na Hungria, isso foi feito com a adoção da nova constituição em 2011, emendada nove vezes; até agora, a maioria dessas emendas serviu para uma nova liberalização – a última foi em novembro de 2020. Ao contrário do poder governamental húngaro, a principal coalizão polonesa não tem maioria constitucional. Assim, eles trazem mudanças constitucionais informais, o que significa que eles defendem a Constituição de 1997, mas adotam leis inconstitucionais e conduzem práticas inconstitucionais. Como o TC polonês já foi embalado e preenchido com juízes leais, essas leis e práticas não são consideradas ilegítimas. Aconteceu, de forma mais gradual, também na Hungria, que há seis anos conta com um Tribunal Constitucional favorável ao governo. Além disso, não é incomum na Polônia que os parlamentares filiados ao partido no poder apresentem petições ao TC buscando uma decisão de um órgão judicial em vez de tomarem decisões políticas no parlamento. Foi o que aconteceu com o caso do aborto. Tudo isso vai contra a supremacia da constituição e a proteção da constituição, incluindo os direitos humanos.

Portanto, sim, a transformação iliberal é uma questão de Estado de direito. Autocratas iliberais usam a lei de maneira instrumental para a transformação, enquanto afirmam que observam o Estado de Direito. No entanto, quando são criticados, afirmam que o Estado de Direito é apenas uma criação política, não um conceito jurídico, e afirmam ser vítimas de dois pesos e duas medidas por parte das instituições europeias. No final das contas, no entanto, o que eles realmente “respeitam” é apenas a legalidade iliberal, sem a ideia central do Estado de Direito.

Quais medidas a UE pode e deve realizar para salvaguardar estes direitos e os seus próprios princípios?

 A UE tem o seu mecanismo executório para garantir a aplicação uniforme da legislação da UE – mas este funciona apenas quando estas regras devem ser aplicadas em Estados-membros que não desafiem os valores e princípios básicos da UE. Pensamos que não é necessariamente o caso na Polônia e na Hungria, apesar do fato de a maioria da população ter sentimentos pró-UE e de a legislação da UE ainda fazer parte do sistema jurídico destes Estados – são as declarações de valor dos documentos da UE e do CoE e os princípios do constitucionalismo liberal que foram desconsiderados. Ideológica e politicamente, porém, os principais partidos húngaros e poloneses já se destacaram e se apoiam mutuamente. É por isso que a UE não tem realmente “ferramentas” para lidar com a Hungria e a Polônia, uma vez que já não falam a mesma língua.

Vou dar dois exemplos. Quando as instituições da UE afirmam que houve uma violação do Estado de Direito, relacionadas a reformas judiciais e à independência do sistema judiciário, por exemplo, a resposta é que essas questões pertencem à soberania nacional dos Estados (Hungria e Polônia) e podem ser decididas como eles considerem adequado. O procedimento do artigo 7.º em curso, que é iniciado quando existe um risco claro de uma violação grave dos valores da UE, e que pode resultar na suspensão de certos direitos do Estado em questão, tem um desenho jurídico fraco. A declaração de uma violação requer um voto unânime no Conselho Europeu (um órgão que define as orientações e prioridades políticas gerais da UE e consiste no seu presidente, no presidente da Comissão da UE e nos chefes de Estado ou de governo de todos os países da UE). O procedimento do Artigo 7 foi lançado contra a Polônia em 2017 e contra a Hungria em 2018. Desde então, a proteção dos direitos humanos, o Estado de Direito e a democracia foram agravados em ambos os países.

Se nós, o povo, queremos viver em uma sociedade aberta e inclusiva, ninguém pode “nos salvar” a não ser nós mesmos; somente nós podemos gerar mudanças; somos nós que precisamos mudar a elite política dirigente. Não esqueçamos que tanto o PiS na Polônia quanto o Fidesz na Hungria foram eleitos em mais (Polônia) ou menos (Hungria) eleições nacionais democráticas, consecutivamente, mais de uma vez: Polônia em 2015 e 2019 (enquanto a Câmara Alta do parlamento polonês tem a maioria da oposição), e Hungria em 2010, 2014, 2018 (com maioria constitucional).

 

A resolução do impasse orçamentário do ano passado representou uma derrota para a UE?

Uma das características do constitucionalismo iliberal dentro da UE é “forçar os limites”. É um jogo político e jurídico, jogado pelos governos húngaro e polonês, que compreende uma abordagem cínica da crítica e a combinação de diferentes variações de recuo, por exemplo, dar dois passos à frente e um passo atrás no avanço do sistema iliberal. O que aconteceu com a condicionalidade do Estado de Direito, que visa sancionar a violação do Estado de Direito vinculando-a ao orçamento da UE, é apenas um exemplo deste jogo – a nível político. 

O impasse orçamentário representa uma derrota para a UE? A resposta dependeria da sua perspectiva: poderíamos pensar nisso como um “copo meio vazio e um copo meio cheio”.

Hungria e Polônia rejeitaram toda a ideia de condicionalidade do Estado de Direito. Seu argumento iliberal era que o Estado de Direito é um conceito vago, indeterminável e principalmente político, que a UE quer impor à Hungria e à Polônia porque eles não seguem a ideologia ocidental, como a abertura da Europa aos imigrantes e à ideologia de gênero. Na luta contra a UE (e na narrativa húngara, George Soros) pela auto defesa nacional, o cartão de soberania também foi usado, e ambos os estados ameaçaram vetar o orçamento da UE e o plano de recuperação da pandemia, a menos que a UE revogasse a regra de Condicionalidade da lei ou a tornasse muito mais “leve”. (Desde 2018, devido a desacordos políticos, as regras de condicionalidade do Estado de Direito já haviam sido suavizadas em comparação com a versão original.) O resultado de tal ação poderia ser que o acesso aos fundos da UE fosse negado, devido ao óbvio Estado de Violações da lei na Hungria, mas não antes das próximas eleições parlamentares (2022).

Como nada aconteceu a este respeito, no final de março de 2021, o Parlamento Europeu (PE) adotou uma resolução que obriga a Comissão Europeia a não atrasar a aplicação do mecanismo de condicionalidade do Estado de Direito, que está em vigor desde 1º de janeiro de 2021. Advertiu também que, se a Comissão não o fizer até 1º de junho de 2021, o parlamento europeu irá apresentá-lo ao tribunal europeu.

 

Neste contexto, qual a importância da discussão atual sobre a Convenção de Istambul?

A discussão atual sobre a Convenção de Istambul ressalta a iliberalização, o paternalismo, a exclusão, o número decepcionantemente baixo de mulheres em cargos políticos e a falta de respeito pelos outros seres humanos (por parte dos homens detentores do poder) tanto na Hungria quanto na Polônia.

Isso levou a uma falta de consideração e integração de gênero na legislação de emergência, que não deu a devida atenção à possibilidade de aumento de incidentes de violência doméstica no início da pandemia na primavera de 2020. Também levou à firme convicção de que a Hungria e a Polônia têm um sistema de proteção às vítimas que funciona bem quando a vida e as ONGs mostram o contrário. O comissário polonês para os Direitos Humanos e as ONGs também não estão tão otimistas. O Comissário, em seu relatório alternativo em 2020, indicou muitas esferas nas quais a Convenção de Istambul é implementada de forma defeituosa, incluindo, por exemplo, assistência à habitação, violência econômica e apoio social. O relatório não foi levado em consideração e a Polônia, como disse, planeja retirar-se da Convenção de Istambul.

Ambos os países rejeitam a “ideologia de gênero” que a Convenção, a seu ver, representa. Não esqueçamos que o uso do termo “gênero” se diversificou na última década, desde a adoção da Convenção de Istambul. Essa diversificação em várias disciplinas complica ainda mais uma questão multifacetada. Na verdade, hoje em dia, o termo “gênero” tem sido cada vez mais usado com o significado de “identidade de gênero” no discurso político e social, e as reivindicações baseadas na identidade de gênero estão em ascensão. Mas é distorcido referir-se a essa tendência no contexto da Convenção de Istambul, dada a definição clara da Convenção de gênero como uma construção social. 

Assim, neste contexto específico, a preocupação anti-“ideologia de gênero”, usada tanto na Hungria quanto na Polônia, alimenta argumentos populistas sob a falsa pretensão de ser uma “preocupação conservadora”. Para os políticos poloneses, a Convenção também está em conflito aparente com o modelo tradicional das mulheres polonesas, a “Mãe Polonesa”, embora também tenha se tornado um símbolo dos valores europeus modernos pelos quais vale a pena lutar. Esta é outra razão para rejeitar a Convenção, especialmente porque a sua implementação adequada, em certa medida e especialmente no domínio da violência doméstica, é contraproducente para a narrativa política oficial húngara e polonesa que a instituição constitucional da família, por definição, não pode ser o locus de qualquer violência.

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'Não vejo meu futuro aqui': Sem esperanças, jovens poloneses e húngaros buscam emigrar

Mudanças em leis e fortalecimento de retórica anti-LGBT estão entre motivos citados para deixar o país de origem

Thaís Ferraz e Ilana Cardial, especial para o Estadão

12 de abril de 2021 | 10h00

Sem perspectiva de um futuro com aceitação e tolerância, jovens poloneses e húngaros planejam deixar seus países de origem. “Não vejo meu futuro na Polônia. Amo meu país, não me interprete mal, mas simplesmente não estou pronto e nunca estarei para morrer por isso ou passar minha vida na prisão”, diz Jan Grudniewski, 22, morador de Varsóvia, “Acredito que seja o que vem pela frente para quem é diferente aqui”. O recuo nos direitos para a comunidade LGBT e para as mulheres tem impulsionado esse desejo em parte da população.

Com a justificativa de defender a família e a infância, a direita ultraconservadora na Polônia tem colecionado ataques a pessoas LGBT nos últimos anos. O próprio presidente Andrzej Duda, no poder desde 2015 pelo Partido Lei e Justiça (PiS, na sigla em polonês), diz que a causa LGBT não é sobre pessoas, mas sobre uma “ideologia” perigosa. 

Em 11 de março, poucas horas antes do Parlamento Europeu anunciar a União Europeia como uma “zona de liberdade LGBTIQ”, o governo polonês anunciou uma nova lei pela qual a adoção de crianças por casais homossexuais seria proibida. Atualmente, ela já não é permitida, mas há uma brecha que admite a adoção individual, por apenas um dos pais. “Estamos preparando uma mudança pela qual (...) pessoas coabitando com uma pessoa do mesmo sexo não poderiam adotar uma criança. Assim, um casal homossexual não poderá fazer a adoção”, disse o vice-ministro da Justiça, Michal Wojcik. O argumento é “proteger as crianças”.

“O Partido Lei e Justiça, que na verdade não representa nenhuma dessas duas coisas, garante que nenhuma pessoa LGBT se sinta segura na Polônia”, afirma Grudniewski. “Eles insultam constantemente os LGBT na televisão polonesa ou no parlamento e incentivam atitudes homofóbicas, como as ‘zonas livres de LGBTs’ em grande parte do país”.

No ano passado, o estudante de Psicologia integrou um grupo de homens gays que processaram Kaja Godek, uma política ultraconservadora conhecida especialmente por sua atuação anti-aborto. Para um noticiário polonês, Kaja afirmou que pessoas gays querem ser elegíveis para adotar crianças “porque desejam molestá-las e estuprá-las”. Em sessão fechada por conta do coronavírus, em maio passado, a Corte rejeitou a acusação. “Nossos advogados ainda entrarão com recurso. É ridículo que o Tribunal tenha dito (como argumento) que não há evidências de que eu sou gay e que é impossível para qualquer pessoa ser gay”, diz Grudniewski. 

No cotidiano, o estudante já foi ofendido diversas vezes no centro de Varsóvia e quase foi espancado. “Mas acredito que todo homem gay na Polônia poderia te dizer isso”, pontua. Ainda assim, diferentemente de quando iniciou seu relacionamento, há três anos, agora se sente à vontade para demonstrações públicas de afeto. “Hoje não tenho medo de pegar na mão do meu namorado ou beijá-lo em público, então faço isso de vez em quando”, conta. 

A perspectiva de Grudniewski é a de um residente da capital, que tem o liberal Rafał Trzaskowski como prefeito. Durante a corrida eleitoral de 2020, Trzaskowski levou suas políticas pró-LGBT ao palanque, mas perdeu no segundo turno para Andrzej Duda. Para Grudniewski, as falas homofóbicas na campanha eleitoral de Duda e as situações de violência, como a que aconteceu durante a Parada do Orgulho LGBT em Bialystok em 2019, quando participantes foram atacados fisicamente, exemplificam o clima de hostilidade do país. “Sei que não vou morar na Polônia e isso é um fato para mim. Simplesmente não há opção. Está ficando muito perigoso”. 

Entre 2017 e 2019, a Escola de Economia e Ciência Política de Londres conduziu a pesquisa Queer #PolesinUK: identity, migration and social media (Poloneses LGBT no Reino Unido: identidade, migração e mídia social, em tradução livre). O levantamento, conduzido com 767 pessoas que haviam mudado da Polônia para o Reino Unido descobriu que a cada quatro entrevistados, um tinha questões ligadas à sua identidade de gênero ou orientação sexual entre as principais razões para deixar seu país.

Também moradora da capital polonesa, a estudante de Gestão de Música, Negócios e Artes Monika Bonkowska, 21, diz que precisa parar de ter medo. “Não quero correr da Polônia só porque não me sinto segura”, afirma. “É o meu país natal. Talvez não seja o melhor, mas é o meu, e quero ver um futuro melhor para todo corpo LGBTQ lá fora”.

Desde que o governo começou a atingir os LGBT com uma onda de ódio, tudo tem piorado, diz Monika. Ela já não se sente segura para usar acessórios com o símbolo do arco-íris ou alguma de suas camisetas de orgulho LGBT. 

Atacar pessoas pelo uso do arco-íris tem sido uma prática do movimento anti-gênero, de acordo com a professora Agnieszka Graff-Osser, do Centro de Estudos Americanos da Universidade de Varsóvia. “Há um caso bem famoso da Elżbieta Podleśna, que está sendo processada há um bom tempo por retratar a imagem da Virgem Maria com arco-íris. A estratégia legal que estão usando (na acusação) é afirmar que o arco-íris como um símbolo da comunidade LGBT é uma ofensa às sensibilidades religiosas”, diz. 

Agnieszka explica que a técnica se baseia em criar um ambiente discriminatório inverso, acusando as minorias de discriminarem. “Há vários casos como o da Elżbieta, não é o único, apenas o mais famoso. Basicamente, o argumento não é que ‘nós não queremos direitos LGBT’, mas sim que ‘nós, católicos poloneses, estamos sendo discriminados por pessoas LGBT que estão sendo agressivas e ofensivas em relação à religião’”, diz.

Para Monika, há um aspecto positivo: as causas LGBT e das mulheres deixaram as sombras. Com os protestos iniciados no ano passado contra a decisão de banir quase totalmente o aborto legal, que chegaram a reunir 430 mil pessoas em um único dia, a estudante percebeu que não está sozinha. Apesar disso, ela faz planos para emigrar. “Eu quero fazer uma mudança, mas um dia eu quero criar filhos com a minha esposa. Então, em algum lugar no futuro, eu não estarei na Polônia”, diz. “Não é um país para se criar filhos. As pessoas só querem fugir daqui”. 

A onda das mais recentes manifestações – pelos direitos LGBT em agosto de 2020 e das mulheres a partir de outubro – despertaram os mais jovens, que pareciam não se interessar pela política nos primeiros quatro anos do governo PiS, segundo a professora Agnieszka. O início foi o chamado “Black Protest Movement” de 2016, quando mulheres saíram às ruas vestidas de preto como forma de protesto à tentativa de restringir o aborto. “Aquele foi intergeracional, não dominado por jovens, mas você poderia finalmente ver alguns deles nas ruas”. 

“Desta vez são quase exclusivamente jovens protestando, majoritariamente estudantes do ensino médio e universidade”, diz a professora, “’E a razão pela qual são tão jovens é porque a lei é sobre sexualidade, é sobre seus corpos, mas também pela pandemia. Pessoas mais velhas estão apavoradas de irem para rua, por a doença ser muito mais perigosa para elas”. As manifestações contaram com danças, músicas e interferências artísticas – prática incomum em protestos políticos na Polônia. 

Na Hungria, a família com a qual sonha Renato V., 25, não parece possível. Com a aprovação de uma emenda parlamentar em dezembro de 2020, a Constituição húngara passou a definir família como “baseada no casamento e na relação pais-filhos. A mãe é uma mulher e o pai, um homem”, detalha o texto. Ainda que um dos parceiros se inscreva individualmente para a adoção legal, não é possível consegui-la. Mesmo pais solteiros devem solicitar autorização especial do governo. 

“Eles querem ter uma definição de família, mas família é sobre como você se sente. Não é sobre regras e leis”, diz Renato, que trabalha com agricultura e sustentabilidade em Budapeste. Ele e o namorado planejam se mudar da capital húngara, onde sequer se sentem à vontade para andar de mãos dadas. “Sei que em outros países ser gay não é uma grande questão. Mas aqui, as pessoas podem dizer coisas muito rudes e até partir para agressões físicas. Se você está de mãos dadas, dizem que é nojento e que fará com que as crianças sejam gays”, conta. 

Por conta do Fidesz, partido ultraconservador que está no poder, Renato diz não ter esperanças. A tristeza e a raiva marcam a decisão de sair da Hungria, onde ficam seus amigos e parentes. “Não é justo que eu tenha que deixar meu país por não ter os mesmos direitos de outras pessoas. Mas não tenho outra opção”, diz, “Não posso me casar e não posso adotar. (Emigrar) não é a melhor situação, mas temos que encontrar uma opção”. 

Na visão de Renato, a falta de conhecimento e informação é o que prejudica a Hungria. “As pessoas não sabem a diferença entre ser trans e ser gay, entre uma mulher trans e uma drag queen”, exemplifica. Os jovens, diz ele, são quem podem causar uma mudança no país. “Nossa geração é mais liberal, tolerante e solidária. Isso pode mudar muito, principalmente se as famílias criarem suas crianças para aceitar pessoas gays, porque elas não são diferentes. Eu estudo e trabalho -- a única diferença é que tenho um namorado”, afirma.

 

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