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Pontos do acordo fechado na cúpula de Minsk

Potências acertam cessar-fogo no leste ucraniano como medida para a paz na região

O Estado de S. Paulo

12 de fevereiro de 2015 | 11h00

MOSCOU - Os líderes de Ucrânia, Rússia, Alemanha e França acertaram nesta quinta-feira, 12, na cúpula de Minsk um documento chamado "Série de medidas para o cumprimento dos Acordos de Minsk" de setembro de 2014 para consolidar a paz no leste ucraniano.

O documento leva a assinatura do ex-presidente ucraniano Leonid Kuchma; dos líderes das autoproclamadas repúblicas populares de Donetsk, Aleksandr Zakharchenko, e Luhansk, Igor Plotnitski; do embaixador russo na Ucrânia, Mikhail Zurabov, e da representante da Osce, Heidi Tagliavini. /EFE

  • Cessar-fogo

    Cessar-fogo imediato em certas regiões (as que estão sob controle separatista) de Donetsk e Luhansk, e seu estrito cumprimento a partir de 0h (horário de Kiev) do dia 15 de fevereiro de 2015 (19h em Brasília do dia 14)

  • Armamento

    Retirada do armamento pesado para criar uma zona de segurança em no máximo 14 dias. Forças governamentais devem começar a retirada de suas atuais posições. As milícias pró-russas, da linha de separação estipulada no Memorando de Paz de Minsk

  • Verificação

    A Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (Osce) será a encarregada de verificar o cumprimento do cessar-fogo e a retirada do armamento pesado

  • Diálogo

    Início de um diálogo para a convocação de eleições locais nas zonas sob controle rebelde em consonância com a legislação ucraniana e a lei de autogoverno aprovada em 2014, e também sobre o status futuro dessas regiões pró-russas

  • Anistia

    Anistia geral para todos os participantes do conflito nas regiões de Donetsk e Luhansk

  • Reféns

    Libertação de todos os reféns e troca de prisioneiros de guerra

  • Ajuda humanitária

    Garantir a provisão de ajuda humanitária por meio de um mecanismo internacional

  • Economia

    Acertar um programa de restabelecimento das relações econômicas entre Ucrânia e essas regiões, incluindo o reatamento dos pagamentos sociais, pensões e de serviços bancários

  • Fronteiras

    Restabelecer o pleno controle da fronteira russo-ucraniana na zona de conflito por parte do Estado ucraniano até o final de 2015. Essa medida está condicionada ao cumprimento do ponto 11

  • Armamento estrangeiro

    Retirada e desarmamento de todas a formações armadas estrangeiras, armamento e também mercenários do território da Ucrânia sob a supervisão da Osce

  • Constituição

    Reforma constitucional, que deve entrar em vigor antes do final de 2015, para a descentralização da Ucrânia levando em conta as particularidades das zonas rebeldes das regiões de Donetsk e Luhansk

  • Eleições

    Realização de eleições locais, pactuadas entre o governo ucraniano e os representantes dessas zonas rebeldes, com supervisão dos observadores da Osce

  • Implementação

    Criar grupos de trabalho no marco do Grupo de Contato, que integra Kiev, separatistas pró-Rússia, Rússia e Osce como mediadores, para a implementação dessas medidas

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