Menahem Kahana/Reuters
Menahem Kahana/Reuters

Por crise do coronavírus, parlamento israelense aprova lei que dá poderes especiais ao governo

Texto permite 'decretar estado de emergência devido à pandemia de covid-19, promulgar regulamentos e aplicar restrições ao espaço público e privado'

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2020 | 23h40

JERUSALÉM - O Parlamento israelense aprovou nesta quarta-feira, 22, uma lei que dá poderes especiais ao governo para combater a pandemia do novo coronavírus e gera irritação na oposição. 

A chamada "grande lei do coronavírus" autoriza o governo a "decretar estado de emergência devido à pandemia de covid-19, promulgar regulamentos e aplicar restrições ao espaço público e privado". Tudo isso se o Executivo estiver "convencido de que existe um risco real de propagação do novo coronavírus que implique danos importantes para a saúde pública". 

Um total de 48 deputados votaram a favor e 35 contra na terceira e última instância de votação. 

Segundo meios de comunicação israelenses, a legislação limita o controle parlamentar sobre as decisões da coalizão governamental chefiada pelo primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, retirando os poderes da comissão legislativa encarregada de temas relacionados à luta contra o novo coronavírus. 

Esta última anulou na terça um decreto do governo que determinou o fechamento de restaurantes para conter a epidemia. 

Depois de longos debates na comissão, o texto votado em primeira instância, em 15 de junho, foi revisto e permite ao Parlamento invalidar em 24 horas as medidas restritivas adotadas pelo governo antes de serem aplicadas, e não depois, como estava previsto inicialmente. 

"Nos países democráticos, não se votam leis draconianas e perigosas como esta", disse Nitsan Horowicz, líder do partido de oposição da esquerda Meretz. 

Ainda segundo Horowicz, a Knesset (Parlamento) aceita outorgar seus poderes ao governo, que age sem julgamento, nem lógica desde o começo da pandemia. "É uma vergonha", acrescentou. 

O descontentamento tem aumentado nas últimas semanas em Israel, com manifestações contra a corrupção e a gestão da pandemia e suas consequências. 

Em virtude da lei, o governo também poderá fixar condições para organizar as manifestações, mas não impedi-las. /AFP

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