Por que a China não entrará em colapso

O governo é considerado legítimo pelo povo, principalmente por causa de sua capacidade de proporcionar o bem-estar

É PROFESSOR DE FILOSOFIA POLÍTICA COMPARADA NA TSINGHUA UNIVERSITY DE PEQUIM, DANIEL A., BELL, GLOBAL VIEWPOINT, É PROFESSOR DE FILOSOFIA POLÍTICA COMPARADA NA TSINGHUA UNIVERSITY DE PEQUIM, DANIEL A., BELL, GLOBAL VIEWPOINT, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2012 | 03h07

A expulsão do líder do Partido de Chongqing, Bo Xilai, constitui uma das mais graves crises políticas na China nas últimas décadas. O que parecia um sistema de transição política relativamente estável - dois mandatos de cinco anos para os líderes - criou o caos. Ou pelo menos é o que nos contam. Essas previsões sobre o colapso do sistema político chinês vêm sendo repetidas constantemente desde a repressão dos levantes em favor da democracia, em 1989. Mas o sistema não desmoronou naquela época, e não desmoronará agora.

A razão fundamental pela qual essas previsões são levadas tão a sério - principalmente no Ocidente - é a convicção de que os regimes não democráticos carecem de legitimidade. Um regime político que se justifica em termos morais aos olhos do povo deve ser escolhido pelo povo. No caso da China, a liderança política é uma elite que escolhe a si própria. Essa concepção de governo é frágil, como mostrou a Primavera Árabe. Mas a visão pressupõe que o povo esteja insatisfeito com o regime.

Na realidade, a grande maioria do povo chinês apoia a estrutura do Estado com base no partido único. Desde os anos 90, estudiosos do Ocidente e da China empreenderam grandes pesquisas a respeito da legitimidade do poder político chinês e agora praticamente chegaram a um consenso: o grau de legitimidade do sistema político chinês é muito elevado. As pesquisas foram modificadas para impedir que as pessoas mentissem, e os resultados são sempre os mesmos. O governo central é considerado a parte mais legítima do aparato político chinês.

Como é possível que o governo chinês tenha conseguido um alto grau de legitimidade política sem adotar eleições livres e competitivas para a escolha dos líderes do país? Por mais paradoxal que possa parecer aos ocidentais, o governo chinês conseguiu a façanha explorando fontes de legitimidade não democráticas.

A primeira fonte de legitimidade não democrática pode ser chamada de legitimidade do desempenho, no sentido de que a prioridade do governo deveria ser o bem-estar material do povo. Essa ideia está profundamente arraigada na China e o Partido Comunista Chinês, por sua vez, colocou a redução da pobreza no topo de sua agenda política.

Portanto, a legitimidade do governo deriva em grande parte de sua capacidade de proporcionar o bem-estar material aos chineses. Elevou substancialmente a expectativa de vida do povo chinês, enquanto a era das reformas testemunhou talvez a mais impressionante redução da pobreza da história.

A segunda fonte de legitimidade não democrática pode ser definida como a meritocracia política: a ideia de que os líderes políticos deveriam ter uma capacidade acima da média de fazer julgamentos políticos com base na moral. Também está profundamente arraigada em termos históricos.

As pesquisas políticas mostraram que os chineses ainda endossam a visão segundo a qual é mais importante ter políticos de grande capacidade, que se preocupam com as necessidades do povo, do que se preocupar com acordos de procedimentos que garantam o direito das pessoas de escolherem seus líderes. Nas últimas décadas, o Partido Comunista Chinês aumentou sua legitimidade transformando-se numa organização política com base na meritocracia, com uma nova ênfase nos exames e na educação como critérios para a liderança política.

A terceira fonte de legitimidade não democrática é o nacionalismo. Uma parte importante da legitimidade pode ser definida como "legitimidade ideológica": o regime quer ser visto pelo povo como moralmente justificado. Evidentemente, o PCC foi fundado com base em princípios maoistas, mas o problema é que são poucos os que acreditam no ideal comunista hoje em dia. Portanto, o regime voltou-se progressivamente para o nacionalismo a fim de garantir sua "legitimidade ideológica". O nacionalismo tem raízes mais recentes na China: na China imperial, as elites políticas consideravam seu país como o centro do mundo.

Essa visão desmoronou quando a China sofreu as incursões das potências coloniais do Ocidente em meados do século 19, que levaram a um "século de humilhações" por obra das potências estrangeiras. O PCC colocou simbolicamente um fim aos abusos e às intimidações das potências criando um Estado relativamente estável em 1949, e lembra constantemente os chineses de suas funções de protetor da nação chinesa.

Em suma, não deve surpreender que o PCC seja considerado em geral pelo povo um partido legítimo, e salvo acontecimentos imprevistos, não há razão para prever um colapso iminente do regime. A palavra fundamental é "iminente". Dada a ausência de uma reforma política substancial, as fontes não democráticas da legitimidade política da China talvez não se sustentem no longo prazo.

Em primeiro lugar, a legitimidade do desempenho varia segundo as condições econômicas. Os profetas da desgraça da China muitas vezes destacam que o regime enfrentará dificuldades se a economia sofrer um forte abalo. Mas essa visão não é correta. Se os governantes da China ainda são vistos como os melhores guardiães da economia, sua legitimidade poderá na realidade aumentar.

Na verdade, o problema real poderá ocorrer quando a China tiver eliminado a pobreza em todo o país. Segundo a perspectiva confucionista, o governo deve cuidar da educação do povo, o que significa que deve proporcionar as condições do crescimento ético e intelectual das pessoas. Na prática, significa maiores oportunidades de participar da política tendo como meta o bem-estar das pessoas, o que inclui a liberdade de expressar as próprias opiniões políticas.

Assim como os americanos se orgulham de valores americanos como a liberdade e a democracia, os chineses se orgulham dos valores chineses. O desafio, como sempre, estará em reduzir cada vez mais o hiato entre os ideais e a realidade, mas toda sociedade aceitável precisa de ideais que a norteiem. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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