Por um cessar-fogo e um governo legítimo na Líbia

Quanto mais tempo durar o conflito militar na Líbia, maior o risco de os objetivos declarados do campo anti-Kadafi serem prejudicados ou comprometidos. Os civis figuram em grande número como vítimas e refugiados. O país está sendo, de facto, repartido, com as divisões entre o leste - dominado pela oposição - e o oeste - controlado pelo regime. Ambos os lados estão se consolidando como distintos espaços políticos, sociais e econômicos.

Louise Arbour, O Estado de S.Paulo

19 de junho de 2011 | 00h00

Consequentemente, é praticamente impossível para a corrente pró-democracia da opinião pública urbana, na maior parte da Líbia ocidental (e Trípoli, em particular), se manifestar e influenciar o jogo político. Tudo isso, juntamente com a crescente consternação de ambos os lados, constituem uma herança pesada para qualquer governo pós-Kadafi.

A campanha militar prolongada e a consequente instabilidade também representam ameaças estratégicas para os vizinhos da Líbia. Além de alimentar uma crise de refugiados em larga escala, cresce o risco de infiltração da Al-Qaeda no Magreb Islâmico, cujas redes de ativistas estão presentes na Argélia, Mali e Níger.

Insistir na saída de Kadafi como condição prévia para qualquer iniciativa política significa prolongar o conflito militar e aprofundar a crise. Em vez disso, a prioridade deve ser garantir um cessar-fogo imediato e negociações sobre a transição para uma ordem política pós-Kadafi.

Não há dúvidas de que o Jamahiriya, o "Estado das massas" de Kadafi, está moribundo e apenas uma forma muito diferente de Estado - um que permita as liberdades políticas e civis - pode satisfazer o desejo generalizado dos líbios por um governo representativo e direito. No entanto, nunca será fácil encontrar uma saída para a encruzilhada histórica criada por Kadafi.

Hoje, o caráter da crise líbia emerge a partir do impacto complexo, mas, até agora, evidentemente inconcluso, da intervenção militar autorizada pela ONU, a essa altura formalmente liderada pela Otan, no que já havia se tornado uma guerra civil. O apoio militar da Otan salvou o lado anti-Kadafi da derrota imediata, mas ainda não resolveu o conflito a seu favor.

Mudança. A suposição de que o tempo está do lado da oposição e o regime, em breve, ficará sem munição, combustível, dinheiro ou será derrubado por um golpe palaciano coloca otimismo excessivo no lugar da séria formulação de políticas.

Se não for encontrada alguma forma de induzir os dois lados do conflito armado a negociarem um acordo que permita uma transição ordenada para um Estado pós-Kadafi e pós-Jamahiriya, a perspectiva para a Líbia será sinistra, assim como para o Norte da África como um todo e para os países do Sahel (Chade, Mali e Níger).

Um avanço político é, de longe, a melhor saída para a situação onerosa criada pelo impasse militar. Isso exigirá um cessar-fogo e um acesso humanitário irrestrito a todas as áreas dentro do país, cuja implementação deve ser monitorada por uma força de manutenção da paz da ONU.

Ela deve ser acompanhada de imediatas e sérias negociações entre os representantes do regime e da oposição, para garantir um acordo a respeito de uma transição pacífica para uma ordem política nova e mais legítima. Tal resultado requer também o envolvimento de uma terceira parte confiável por ambos os lados - atores atualmente escassos.

Chance de acordo. Uma possibilidade de chegar a tal acordo é uma proposta de política conjunta da Liga Árabe, vista de modo mais favorável pela oposição, e da União Africana, preferida pelo regime. No entanto, isso não pode ocorrer sem que líderes rebeldes e da Otan repensem a atual posição.

A exigência de que "Kadafi tem de sair" confunde dois objetivos bastante diferentes. Insistir para que ele não tenha qualquer papel na ordem política pós-Jamahiriya é uma coisa, e quase certamente reflete a opinião da maioria dos líbios, bem como a de grande parte da comunidade internacional.

Entretanto, insistir que ele deve deixar o governo como condição prévia para qualquer negociação, incluindo a de um cessar-fogo, torna o fim das hostilidades quase impossível e maximiza a possibilidade de que os conflitos armados continuem.

Responsabilidade. Em última análise, apenas um cessar-fogo imediato é consistente com o objetivo alegado, inicialmente, para a intervenção da Otan, o de proteger as populações civis.

A responsabilidade da comunidade internacional sobre o curso que os eventos tomarão é muito grande. Em vez de teimosamente manter a política atual e correr o risco de que a consequência seja um caos periclitante, ela deve agir agora para garantir uma solução negociada para a guerra civil e facilitar um novo começo para a vida política da Líbia.

É PRESIDENTE DO INTERNATIONAL CRISIS GROUP

(WWW.CRISISGROUP.ORG)

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