Portugal amplia direitos de imigrantes brasileiros

Treze anos depois da aprovação pela constituinte brasileira de direitos especiais para os portugueses, Portugal deu a reciprocidade. Hoje, o parlamento português aprovou uma revisão constitucional que permite aos brasileiros residentes em Portugal chegar a cargos de primeiro escalão no governo aos tribunais - com exceção da presidência dos tribunais superiores - e serem eleitos deputados, além de votar em todas as eleições portuguesas. A revisão da Constituição portuguesa tinha inicialmente como objetivo apenas a entrada de Portugal no Tribunal Penal Internacional - até agora só podia haver extradição se o outro país assumisse um compromisso de não condenar à pena de morte ou à prisão perpétua. No entanto, foi incluída a reciprocidade de direitos aos brasileiros. Restrições - A única diferença em relação à lei brasileira é que Portugal não vai permitir aos brasileiros seguirem a carreira militar, enquanto no Brasil os portugueses não podem assumir os cargos de chefia das Forças Armadas. Fora dessa área, os únicos cargos que não podem ser ocupados por portugueses no Brasil e brasileiros em Portugal são os de presidente da República, presidente do parlamento e presidentes dos tribunais superiores. Apenas um deputado se absteve da votação, o socialista José Medeiros Ferreira. "Eu não sou contra a reciprocidade. Apenas discordo do processo de revisão constitucional", afirmou em sua declaração de voto. À Agência Estado , ele disse que era a favor de ter como colega deputado um brasileiro: "Veria com muito gosto um brasileiro no parlamento. Mais cedo ou mais tarde, a reciprocidade era algo que teria de acontecer. Foi pena que isso acontecesse numa revisão extraordinária e não numa revisão normal." Nacionalidade - Para a deputada Manuela Aguiar, do Partido Social Democrata foi uma vergonha a abstenção de Ferreira. "Na constituinte brasileira, a proposta de dar mais direitos aos portugueses foi a única que teve unanimidade. É algo sem paralelo no direito internacional comparado, porque há uma partilha de soberania. Você só partilha a soberania com quem sente que é igual." Segundo Manuela, agora ficou faltando equiparar na Constituição portuguesa o prazo para obter a nacionalidade. No Brasil, os portugueses e nacionais dos outros países que falam a língua apenas precisam de um ano de residência legal. Em Portugal, a lei fundamental não abre exceção são necessários cinco anos. "Esta vai ser a próxima guerra", diz Manuela.

Agencia Estado,

04 Outubro 2001 | 19h34

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