Portugal vai facilitar a vida de 30.000 imigrantes brasileiros

Depois do acordo com ao Brasil para a legalização dos brasileiros que chegaram em Portugal até julho, assinado durante a visita do presidente Lula ao país, o governo português está preparando um novo projeto para regulamentar a atual lei de estrangeiros. Neste momento, existem cerca de 30.000 brasileiros em situação ilegal em Portugal que poderão obter seus papéis, mas estão encontrando dificuldades burocráticas para conseguir a legalização.O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Nuno Morais Sarmento, contou ao Estado que há quatro aspectosque deverão entrar na nova legislação: a possibilidade de filhos de ilegais irem para a escola e receberem cuidados médicos emhospitais públicos, a reunião das famílias quando um dos membros estiver legalizado, a legalização de quem paga impostos esegurança social e o reconhecimento de diplomas. ?As matérias que são de preocupação do governo vão ser abordadas: o acesso às prestações sociais das crianças filhasde cidadãos estrangeiros, independentemente da situação de legalidade dos pais, na matéria da família, a possibilidade de inserção e ligação dos cidadãos estrangeiros, a matéria do reconhecimento de habilitações e a matéria de todos aqueles que são contribuintes regularmente integrados no mercado de trabalho?, disse Sarmento, falando antes de uma conferência organizada pela seção dos trabalhadores do seu partido. Ele não quis indicar uma data para a aprovação da regulamentação.Sobre os imigrantes brasileiros, Sarmento disse que o governo português quer deixar claro que o país não está de portasabertas para a imigração, apesar do afeto. ?Temos de ter a responsabilidade de dizer que tem que haver limites. Porque semisso, criaríamos expectativas que depois frustraríamos, prejudicando a situação de todos os imigrantes. Portugal não pode acolher para além das suas possibilidades, partindo do princípio de que todos aqueles que nos procuram têm de ter condições dignas de vida?.Sarmento minimizou os problemas dos cerca de 3.000 imigrantes ilegais portugueses que estão no Brasil encontram para obter sua regularização. ?Estamos certos de que as autoridades brasileiras têm o mesmo empenho que nós temos nesse processo. O Brasil é um país grande, com uma complexidade geográfica e administrativa que pode justificar alguns problemas administrativos, mas sabemos do empenho das autoridades brasileiras?.

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