Premiê húngaro admite rever Carta autoritária

Sob ameaça de punição pela União Europeia, Viktor Orban diz que pontos da Constituição 'podem ser corrigidos'

ESTRASBURGO, FRANÇA, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2012 | 03h07

Acusado de pôr em risco princípios democráticos fundamentais na Hungria, o primeiro-ministro Viktor Orban optou na quarta-feira por um recuo tático e se dispôs a modificar detalhes da nova Constituição do país. Em discurso no Parlamento Europeu, ele rejeitou as afirmações de que o seu país caminhe para o autoritarismo.

Orban tentou ainda amenizar as crescentes críticas ao seu governo e a decisão da Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, de adotar uma ação legal contra a Hungria em razão das novas leis. "As questões levantadas pela comissão poderão ser rapidamente resolvidas e corrigidas", disse.

Os membros do Parlamento Europeu de centro-direita apoiaram Orban em Estrasburgo, mas os outros não pouparam críticas. "Precisamos proteger os valores e a democracia europeia", disse Hannes Swoboda, líder do grupo de centro-esquerda no Parlamento. "As pessoas perdem a sua liberdade. Precisamos ter a certeza de que eles retirarão essa lei". Outro crítico, Daniel Cohn-Bendit do grupo do Partido Verde, disse a Orban: "A União Europeia não é um capacho de boas-vindas para o senhor limpar seus pés".

Em resposta, Orban acusou seus críticos de expressarem emoções que não são respaldadas por fatos. "O importante é manter a objetividade", ele disse. "O ódio com base em partidarismos não deveria prevalecer."

A União Europeia, composta de 27 membros, tenta encontrar uma fórmula para lidar com os países que adotam políticas aparentemente perigosas para os princípios básicos da união.

Embora os países-membros da UE devam atender aos critérios específicos da democracia para fazer parte do bloco, a partir do momento em que se tornam membros, são relativamente poucas as sanções disponíveis. Por isso, a decisão da Comissão contra a Hungria tem base em questões técnicas.

A comissão levantou objeções às medidas que ameaçam a independência do Banco Central da Hungria e seu poder de proteger seus dados, bem como a alteração da idade da aposentadoria dos juízes. Orban pareceu disposto a fazer concessões na questão dos juízes, mas se manteve mais resistente na do banco central.

Se a Hungria não satisfizer a comissão nesses pontos específicos, o caso poderá ir para a Corte Europeia de Justiça, que tem poder para multar o país. Além disso, segundo as normas adotadas depois que um partido de extrema direita integrou o governo austríaco em 2000, o bloco pode suspender os direitos a voto de um país membro se concluir que este infringe os valores fundamentais do grupo. / NYT

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