Herwig Prammer / 24-11-2014/ AP
Herwig Prammer / 24-11-2014/ AP

Premiê italiano apresenta projeto de lei contra corrupção

Trata-se de um pacote composto por quatro medidas que agora terão de passar pelo trâmite parlamentar

O Estado de S. Paulo

12 de dezembro de 2014 | 19h57

ROMA - O primeiro-ministro da Itália, Matteo Renzi, anunciou nesta sexta-feira, 12, a aprovação pelo Conselho de Ministros de um projeto de lei destinado a combater a corrupção no país e prevê, entre outras medidas, o endurecimento das penas por este crime.

Trata-se de um pacote composto por quatro medidas que agora terão que superar o trâmite parlamentar. A primeira estabelece o aumento das penas por corrupção: a mínima passa de quatro para seis anos e a máxima de oito para dez. A segunda medida prevê o prolongamento do tempo necessário para um crime prescrever. A terceira aborda o pacto das penas, que continuará sendo uma "via possível", mas que poderá ser aplicada se o culpado restituir o roubado. 


A quarta e última, considerada por Renzi "o ponto central", implica que quem for condenado "pagará tudo, até o último centavo" do que roubou. "Recuperar o subtraído dá mais medo do que a detenção e restituir à sociedade o que foi roubado", disse Andrea Orlando, ministro da Justiça.

Com estas medidas, o primeiro-ministro pretende enfrentar os casos de corrupção que nos últimos tempos ocorreram no país, como o que afeta as obras da Exposição Universal de Milão (Expo Milano) e o projeto de colocação de barreiras para conter a maré na cidade de Veneza.

O último caso é o conhecido como "Máfia Capitale" (ou Mafia Capital), que na semana passada descobriu uma trama de tipo mafioso no seio da Prefeitura de Roma, com a prisão de 37 pessoas.

Renzi afirmou que a resposta do governo para lutar contra a corrupção foi "séria" e, por isso, pediu ao Parlamento que "seja o mais rápido possível" em sua tramitação. Neste sentido, o primeiro-ministro garantiu que seu Executivo está "aberto" a submeter o projeto de lei a uma moção de confiança para aprová-lo rapidamente. / EFE

 

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