BUENOS AIRES - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou nesta terça-feira, 17, um projeto de lei pela Interrupção Legal da Gravidez (ILE), em um vídeo postado em sua conta no Twitter. O texto foi enviado ao Congresso.
Fernández afirmou que o objetivo é garantir "que todas as mulheres tenham acesso ao direito à saúde integral". Ele também citou outro projeto de lei que criará “o Seguro Mil Dias, com a finalidade fortalecer a atenção integral durante a gravidez e para filhos e filhas nos primeiros anos de vida”.
Ativistas pró-governo que se reuniam nas proximidades do Congresso para apoiar a taxação de grandes fortunas do país comemoraram o anúncio.
Na Argentina, o aborto só é permitido em caso de estupro ou perigo de vida para a mulher, legislação em vigor desde a década de 1920.
A primeira vez que o Congresso argentino conseguiu discutir uma lei para o ILE foi em 2018, durante o governo de Mauricio Macri (2015-2019), quando a Câmara dos Deputados a aprovou, mas o Senado a rejeitou.
Fernández disse que enviar a iniciativa significava "cumprir um compromisso" da campanha eleitoral.
O país estima ter entre 270 e 520 mil abortos clandestinos por ano, disse a secretária Jurídica e Técnica da Presidência, Vilma Ibarra, em entrevista recente.
Sob o lema “É urgente. O aborto legal 2020”, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito havia acabado de convocar manifestantes para “saturar as redes, intervir nas ruas, mostrar nossos lenços por toda parte, pintar de verde a Argentina nas próximas semanas". /AFP
