EFE/Nic Bothma
EFE/Nic Bothma

Presidente da África do Sul devolverá dinheiro público gasto em reforma de sua casa

O Tribunal conclui que o Parlamento descumpriu sua obrigação de 'controlar' as ações do presidente e amparou a 'conduta ilegal' de Zuma

O Estado de S. Paulo

31 de março de 2016 | 17h25

JOHANESBURGO - O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, terá 45 dias para devolver parte dos 246 milhões de rands (cerca de € 15 milhões de euros) que gastou na reforma de sua residência privada, segundo determinou nesta quinta-feira, 31, o Tribunal Constitucional deste país.

A quantidade exata que terá de ser reembolsada será fixada dentro de um prazo de 60 dias pela Tesouraria Nacional, cujo cálculo deve ser aprovado pelo Constitucional.

Essa decisão reafirma o relatório da Defensora do Povo, Thuli Madonsela, que não acreditou no argumento de que o dinheiro tivesse sido usado para melhorar a segurança da residência do presidente. "O presidente não cumpriu, nem defendeu ou respeitou a Constituição", afirma no veredicto alcançado por unanimidade pelos 11 juízes da Corte.

O Tribunal conclui que o Parlamento descumpriu sua obrigação de "controlar" as ações do presidente e amparou a "conduta ilegal" de Zuma exonerando-o, com os votos da maioria, para cumprir com as recomendações da Defensora do Povo.

O principal partido da oposição, a Aliança Democrática (AD), um dos responsáveis desta ação judicial, anunciou hoje que apresentará uma moção de censura para conseguir a saída de Zuma.

Segundo o relatório da Defensora do Povo, a presidência justificou como obras destinadas para a segurança do líder -e portanto a cargo do contribuinte- a construção de um estábulo para vacas, um curral para frangos, uma piscina e um anfiteatro em sua residência de Nkandla.

Este caso é o maior escândalo de corrupção da presidência de Jacob Zuma, que chegou ao poder em 2009 depois que a Promotoria retirou as mais de 700 acusações de corrupção que pesavam contra ele. / EFE

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