AP Photo/Marcos Brindicci
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Presidente da Argentina anuncia que apresentará projeto para legalizar aborto

Projeto de lei para legalizar o aborto já havia sido debatido em 2018, quando a Câmara dos Deputados o aprovou, mas o Senado o rejeitou, em meio a mobilizações massivas

Redação, O Estado de S.Paulo

01 de março de 2020 | 15h58

BUENOS AIRES - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, anunciou neste domingo, 1, que enviará ao Congresso um projeto de lei para legalizar o aborto, junto com uma iniciativa para conceder assistência por dois anos às mulheres de baixa renda que decidam dar à luz.

"Nos próximos dez dias, apresentarei um projeto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez", disse Fernández em discurso de abertura da sessão ordinária do Congresso. Um projeto de lei para legalizar o aborto já havia sido debatido em 2018, durante o governo de Mauricio Macri, quando a Câmara dos Deputados o aprovou, mas o Senado o rejeitou, em meio a mobilizações massivas a favor e contra a iniciativa.

Fernández disse que a iniciativa que enviará ao Congresso legalizará o aborto "nos estágios iniciais da gravidez" e permitirá que "as mulheres tenham acesso ao sistema de saúde quando tomarem a decisão de abortar". "Os desafios enfrentados pelas mulheres que desejam ter filhos são diferentes daqueles enfrentados por aquelas que decidem interromper a gravidez. Um Estado atencioso precisa acompanhar todas", argumentou.

Segundo o presidente, a legislação atual sobre aborto "não é eficaz". O aborto é punido desde 1921 pelo Código Penal Argentino, que só o autoriza nos casos em que a gravidez ponha em perigo a vida ou a saúde da mulher ou se resultar de estupro ou atentado ao pudor contra uma mulher com problemas mentais.

Objeção de consciência 

No entanto, a interrupção da gravidez nestes casos específicos é muitas vezes difícil de ser implementada devido à objeção de consciência dos profissionais de saúde e aos obstáculos no sistema, embora a Suprema Corte tenha esclarecido em 2012 que não é necessária autorização judicial para a realização de abortos legais em casos de estupro.

"É claro que muitas mulheres não se sentem ameaçadas pela pena prevista para o aborto e recorrem a ele para interromper a gravidez", disse o mandatário. Na opinião de Fernández, "a existência da ameaça penal não só tem sido ineficiente" como também "condenou muitas mulheres, geralmente de poucos recursos, a recorrer a práticas abortistas na clandestinidade mais absoluta, pondo em risco a própria saúde e, por vezes, a vida".

"O aborto acontece, é um fato", enfatizou o presidente, antes de argumentar que "no século XXI, toda a sociedade precisa respeitar a decisão individual de seus membros de dispor livremente de seus corpos". Fernández, que assumiu a presidência da Argentina em dezembro do ano passado, disse que junto com o projeto de lei para legalizar o aborto apresentará outra proposta, chamada "Lei dos Mil Dias".

Trata-se de um programa que garantirá assistência estatal às mulheres de baixa renda desde o início da gravidez até que a criança complete dois anos de idade. A Igreja Católica na Argentina, que rejeita a legalização do aborto, convocou uma missa para "a proteção da vida humana desde a concepção" para o dia 8 de março, quando será celebrado o Dia da Mulher na Basílica de Nossa Senhora de Luján, padroeira do país. / EFE

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