Juan Ignacio Roncoroni/EFE
Juan Ignacio Roncoroni/EFE

Presidente da Argentina promulga lei de aborto eletivo

Lei permite acesso ao aborto até a 14ª semana de gestação mediante solicitação e no prazo máximo de 10 dias após a manifestação desse desejo

Redação, O Estado de S.Paulo

14 de janeiro de 2021 | 20h12

BUENOS AIRES - O presidente da Argentina, Alberto Fernández, promulgou nesta quinta-feira, 14, a lei da interrupção voluntária da gravidez, aprovada em um debate parlamentar histórico em 30 de dezembro. A lei permite o acesso ao aborto até a 14ª semana de gestação mediante solicitação e no prazo máximo de 10 dias após a manifestação desse desejo.

Representantes dos coletivos que pediam a legalização e despenalização do aborto no país - que ficaram conhecidos com seus protestos com lenços verdes - participaram da solenidade de assinatura da lei no Museu do Bicentenário da Casa Rosada. “Mantive a minha palavra, hoje temos uma sociedade melhor, hoje temos uma sociedade mais igualitária, hoje começamos a escrever outra história, a de buscar mais direitos onde ainda existem desequilíbrios”, disse o presidente.

Após 12 horas de uma sessão no Senado, o texto proposto pelo governo obteve 38 votos a favor, 29 contra e 1 abstenção. A legalização da prática havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 11. 

Os dois motivos para interrupção da gravidez já permitidos por lei continuam valendo. Estrangeiras também poderão usar o sistema – hoje em dia, muitos paraguaios e bolivianos fazem uso do sistema de saúde público argentino. 

As menores de 13 anos podem fazer o procedimento com a assistência de pelo menos um dos pais ou representante legal, enquanto as que têm de 13 a 16 anos só precisarão de autorização se o aborto comprometer a saúde. As maiores de 16 decidirão por si próprias.

A lei também preconiza a responsabilidade do Estado de implementar a Lei de Educação Sexual Integral e atualiza as penas de prisão com as quais será punido quem trabalhar ou consentir em fazer um procedimento fora do prazo e causas permitidas.

Médicos podem alegar objeção de consciência para não fazer o aborto, mas devem encaminhar rapidamente a paciente para uma equipe disposta a concretizá-lo.

Reações

A questão do aborto causou dissenso nos principais grupos políticos, independentemente de serem legisladores da ala governante (Frente de Todos), do principal grupo de oposição (Juntos pela Mudança) ou de formações menores. O tema rompeu a polarização política clássica, apelidada pelos argentinos de “brecha”, já que alguns peronistas – dentro dos quais os kirchneristas representam uma linha mais radical – votaram contra o projeto. E houve opositores que apoiaram a mudança.

A medida foi criticada por grupos religiosos e organizações “pró-vida”. “É muito triste que com um papa argentino (Francisco) e quando no governo há um partido cujos fundadores e presidentes são contra o aborto, tenham aprovado uma lei inconstitucional, anti-humana e anticristã, permitindo-se ser colonizados ideologicamente pelo pensamento dominante”, afirmou, na época, o arcebispo argentino Marcelo Sánchez Sorondo, em entrevista ao jornal La Nación. O arcebispo é representante da Pontifícia Academia de Ciências e Ciências Sociais do Vaticano. 

A Unidade Pró-Vida, que reúne cerca de 150 organizações da sociedade civil contrárias ao aborto, grupo que adotou os lenços azul-claros como contraponto ao verde das defensoras do projeto, emitiu um comunicado criticando o projeto. Ao lado desses grupos e da Igreja Católica, a Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas (Aciera) também promoveu marchas de rua, cultos ao ar livre e reagiu em nota. 

Logo após a aprovação da lei no Senado, o presidente Jair Bolsonaro criticou a medida, afirmando que as "vidas das crianças argentinas" poderão, de agora em diante, ser "ceifadas" com "a anuência do Estado". "Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado", escreveu no Twitter o presidente, que tem forte apoio das igrejas neopentecostais, fervorosamente contrárias à legalização do aborto. / EFE, REUTERS, AFP e W. POST

 

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