REUTERS/Bernadett Szabo
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Presidente da Hungria sanciona lei trabalhista que gerou protestos

Chamada de 'lei da escravidão' pelos críticos, nova lei permite que húngaros façam 400 horas extras anuais

Redação, O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2018 | 16h44

BUDAPESTE – O presidente da Hungria, János Áder, informou nesta quinta-feira, 20, que sancionou a lei que eleva de 250 para 400 o número de horas extras que os trabalhadores do país podem fazer no ano, além de permitir que os empresários só paguem os valores dessas horas adicionais em 36 meses, medidas que geraram uma série de protestos no país.

"Constatei que a lei não limita as disposições em defesa dos trabalhadores", argumentou Áder em nota divulgada pela presidência.

Após a aprovação da lei na semana passada, uma série de protestos foi organizada em Budapeste e outras cidades do país. As manifestações uniram oposição, sindicatos e organizações civis.

Apesar das horas extras serem "voluntárias", os críticos da lei – que a apelidaram de "lei da escravidão" – alertam que os trabalhadores que se neguem a aceitá-las ficarão marcados pelos empresários e correrão risco de demissão. 

O presidente da Hungria, do partido conservador nacionalista Fidesz, discordou da visão dos críticos e disse que os empregadores não poderão punir os funcionários que se negarem a aceitar as horas extras. E alegou que a lei não diminui a capacidade dos sindicatos de oferecer proteção aos trabalhadores para convênios coletivos.

O Momentum, partido que está fora do parlamento, mas participou ativamente das manifestações, reagiu chamando o presidente de "servil" e alertou que organizará um novo protesto na sexta-feira, 21, em frente ao Palácio Sandor, sede da presidência. Vários partidos de oposição e os sindicatos convocaram uma passeata para pedir que o presidente volte atrás.

A polêmica lei foi aprovada pela maioria parlamentar do Fidesz, também partido do primeiro-ministro, o nacionalista Viktor Orbán. As novas regras entrarão em vigor no dia 1º de janeiro. / EFE

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