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O Estado de S.Paulo
04 Julho 2018 | 12h48
VARSÓVIA - Aclamada por uma multidão de simpatizantes, a presidente da Suprema Corte da Polônia, Malgorzata Gersdorf, foi ao seu gabinete nesta quarta-feira, 3, confirmando sua recusa a se aposentar, diante da reforma aprovada pelos conservadores do partido majoritário do país, o Lei e Justiça (PiS). "Eu não me meto em política. Quero defender o Estado de Direito e apontar o limite entre a Constituição e a violação da Constituição", disse ela à multidão reunida diante da sede da Suprema Corte.
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Malgorzata e outros 26 juízes seriam obrigados a deixar seus cargos depois que a idade para a aposentadoria foi reduzida de 70 para 65 anos. Ela foi aplaudida pela multidão, que gritou palavras de ordem como "Constituição" e "tribunais livres". "Espero que a ordem legal seja restabelecida na Polônia", destacou a juíza.
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A reforma foi criticada pela União Europeia (UE) e colocou a Suprema Corte do país em uma situação confusa. O chefe de Estado, Andrzej Duda, informou, na terça-feira 3, que Malgorzata estava aposentada por ter 65 anos e seria substituída temporariamente por outro juiz da corte, Jozef Iwulski. No entanto, Malgorzata declarou que Iwulki é juiz substituto durante sua ausência e reiterou a intenção de permanecer no cargo.
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O jornal Dziennik Gazeta Prawna resumiu a situação com a frase "Uma Suprema Corte com dois presidentes". Já a Gazeta Wyborcza, ligada à oposição, denunciou a situação como "uma violação na Suprema Corte". Segundo o governo, as reformas são realizadas em nome de uma Justiça mais eficiente. No entanto, a oposição percebe as mudanças como um ataque à separação dos poderes e em benefício do poder político.
O conflito entre a maioria dos juízes da Suprema Corte e o Poder Executivo polonês é mais uma das discordâncias entre Varsóvia e a Comissão Europeia. A Comissão Europeia critica o projeto. Na segunda-feira 2, um procedimento de infração contra a Polônia foi iniciado para "proteger a independência da Suprema Corte" polonesa. Esta é a primeira etapa de um processo que pode chegar à Corte de Justiça da UE e que prevê sanções financeiras.
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O Parlamento Europeu abordou o tema nesta quarta-feira. O primeiro-ministro polonês, Mateusz Morawiecki, defendeu na Eurocâmara o direito do seu país de "construir seu sistema judicial de acordo com suas próprias tradições". "Unidade na diversidade. Este lema da nossa UE não é um slogan vazio", declarou ele aos eurodeputados em Estrasburgo, antes de defender a necessidade de se respeitar as identidades nacionais.
O vice-presidente da Comissão Europeia para Diálogo, Valdis Dombrovskis, rebateu os argumentos. "Quando acontecem ataques contra o Estado de Direito, não podemos simplesmente ignorar estes fatos dizendo que são questões nacionais." Ele disse que o Executivo comunitário continua aberto ao diálogo e destacou sua oposição à substituição de 40% dos juízes da Suprema Corte.
Na noite de terça-feira, cerca de 4,5 mil pessoas se reuniram em Varsóvia para manifestar apoio à presidente da Suprema Corte. A juíza agradeceu e reafirmou que permanecerá no cargo até 2020, no mandato que dura seis anos, segundo estabelecido pela Constituição. / AFP
1. Por que 27 juízes da Suprema Corte foram afastados? A reforma do Judiciário reduziu de 70 anos para 65 anos a idade de aposentadoria dos juízes, o que afetou cerca de um terço dos 73 membros da corte.
2. Qual a alegação do governo para adotar a medida? Colocar pessoas mais jovens na Suprema Corte e acelerar seus trabalhos. O governo também acusa a corte de alojar ex-comunistas como juízes. Os críticos dizem que foi uma forma de o governista Partido Lei e Justiça, de ultradireita, controlar o tribunal.
3. O afastamento é definitivo? Os juízes que desejarem continuar trabalhando devem pedir autorização ao presidente, que pode conceder extensão de três anos no cargo.
4. Quem escolhe os juízes da Suprema Corte? O presidente da república aponta os juízes por um período indefinido e o presidente da Suprema Corte tem mandato de seis anos.
5. Já foram indicados os substitutos? Ainda não, pois há um prazo para os juízes afastados pedirem uma extensão ao presidente. / REUTERS
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