Fotografia cedida por Presidencia de Chile/EFE
Fotografia cedida por Presidencia de Chile/EFE

Presidente do Chile promulga lei que habilita plebiscito para mudar Constituição

Lei permite convocar plebiscito em 26 de abril para mudar Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet

Redação, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2019 | 19h44

SANTIAGO - O presidente do Chile, Sebastián Piñera, promulgou nesta segunda-feira, 23, a lei que permite convocar um plebiscito no domingo de 26 de abril para mudar a Constituição herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), após um acordo político histórico.

"Essa reforma abre as portas e define um caminho para alcançar um grande acordo constitucional, que não é uma varinha mágica que resolverá todos os problemas", disse Piñera, ao assinar essa lei aprovada na semana passada no Congresso. Ela era uma das principais demandas das manifestações sociais que abalam o Chile há dois meses e já deixaram 26 mortos, segundo a Procuradoria.

A promulgação foi feita no palácio presidencial de La Moneda, na presença de cerca de 300 convidados especiais, incluindo o ex-presidente socialista Ricardo Lagos. Há 15 anos, Lago introduziu as reformas mais significativas à Constituição aprovada na ditadura, que continha uma série de enclaves considerados "antidemocráticos".

A reforma da atual Constituição, apontada como um das maiores fontes de desigualdades na sociedade chilena, não considerava a possibilidade de convocar um plebiscito para esse fim.

Por esse motivo, foi necessário um acordo político entre a esquerda e os partidos do governo. O pacto foi enfim alcançado em 15 de novembro, dois dias após uma jornada de extrema violência no país.

No plebiscito de 26 de abril, os chilenos serão consultados sobre duas questões: se desejam, ou não, uma nova Constituição; e que tipo de órgão deve escrever essa nova Carta Magna - se uma "comissão constitucional mista", ou uma "convenção constitucional", semelhante a uma assembleia constituinte na qual todos os membros são eleitos pelos cidadãos.

"Hoje, pela primeira vez, temos a oportunidade de alcançar um grande acordo constitucional com total liberdade e em plena democracia, com ampla e efetiva participação cidadã", acrescentou Piñera, cuja popularidade caiu para 11% devido à crise social que começou com o aumento da tarifa do metrô e resultou em uma reivindicação popular maciça em favor de extensas reformas sociais.

"Esse plebiscito, o primeiro em 30 anos, deve servir para deixarmos para trás a violência e as divisões que vimos ressurgir com dor e tristeza durante esses dias", acrescentou Piñera.

Como fazer a mudança

Promovida pelos partidos da coalizão de governo de direita, a "convenção constitucional mista" seria integrada em partes iguais por membros eleitos para esse fim e por parlamentares em exercício.

Já na "convenção constitucional", defendida pelos partidos da oposição, todos os seus membros serão escolhidos especificamente para essa ocasião, em uma fórmula ainda não definida.

No Congresso, o Senado ainda está discutindo se a eventual assembleia será conjunta, ou se terá cotas reservadas para povos indígenas e independentes, e se a eleição será, ou não, por voto obrigatório. Os deputados já aprovaram esses pontos na última quinta-feira.

Se os chilenos aprovarem uma nova Constituição, a eleição dos membros de uma ou de outra instância será realizada em outubro de 2020, coincidindo com as eleições regionais e municipais sob sufrágio universal. Será realizada mediante voto voluntário.

O órgão que redigir a Constituição terá um prazo de nove meses para preparar o novo texto, prorrogável por mais três meses.

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Os partidos da coalizão dominante estão divididos contra o referendo. O ultraconservador partido da União Democrática Independente (UDI), a maior coalizão política de direita no Chile, assinou o acordo de mudança constitucional, mas convocará a votação por não modificar a carta magna.

"Vamos fazer campanha pelo 'não', porque acreditamos que a Constituição pode ser aperfeiçoada; ela pode ser melhorada, mas acreditamos que não reconhecer tudo o que aconteceu é um erro gigantesco", disse a presidente da UDI, Jacqueline van Rysselbergue.

Na oposição, o Partido Comunista e o Humanista não aderiram ao acordo constitucional, ao contrário dos outros partidos de esquerda, que encaram este momento como uma oportunidade histórica para superar essa crise.

"As pessoas querem mudar e querem uma nova Constituição como um dos eixos fundamentais do futuro do Chile", disse Heraldo Muñoz, presidente do Partido para a Democracia. / AFP 

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