Presidente do Egito amplia o próprio poder por decreto

O presidente do Egito, Mohammed Morsi, emitiu nesta quinta-feira emendas constitucionais por decretos que reforçam o próprio poder da presidência e dão imunidade aos parlamentares islamitas que redigem a nova Constituição do país. As emendas blindam qualquer tentativa do judiciário de dissolver o painel constituinte e além disso reabrem os julgamentos dos ex-funcionários públicos do regime de Hosni Mubarak. As medidas de Morsi também blindam de dissolução a Câmara Baixa do Parlamento, a qual também é dominada pelos islamitas.

AE, Agência Estado

22 de novembro de 2012 | 15h52

Vários tribunais egípcios examinam no momento pedidos feitos para a dissolução do painel constituinte e da Câmara Baixa. Morsi também decretou que todas as decisões judiciais tomadas entre junho deste ano e até a entrada em vigor da nova Constituição não poderão sofrer apelos, uma medida que coloca o presidente acima de qualquer supervisão judiciária. O decreto que permite um novo julgamento para Mubarak, bem como para os ex-dirigentes do antigo regime, diz que aqueles que ocuparam cargos de chefia "política ou executiva" na administração derrubada em fevereiro de 2011 poderão ser afetados.

Grupos de seculares, de defesa dos direitos humanos, das mulheres e da minoria cristã têm se manifestado contra a visão excessivamente islamita que o painel constitucional e a Câmara Baixa têm da sociedade egípcia.

As medidas de Morsi foram criticadas. O prêmio Nobel Mohammed ElBaradei disse que Morsi virou um "novo faraó" ao atribuir a si próprio os amplos poderes por decreto nesta quinta-feira. "Hoje Morsi usurpou todos os poderes do Estado e apontou a si próprio como o novo faraó. Foi um golpe duro na revolução que poderá ter consequências medonhas", escreveu ElBaradei em sua conta no Twitter.

Morsi também demitiu o procurador-geral do Egito, Abdel-Maguid Mahmoud. Em outubro, Morsi tentou demiti-lo pela primeira vez, mas teve que recuar quando descobriu que o poder presidencial não lhe permitiria tal medida. Mahmoud, indicado ainda na era Mubarak, é acusado de ser leniente na apuração de provas contra policiais e militares que atiraram e mataram pelo menos 850 manifestantes entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, quando caiu o governo de Mubarak. Para o cargo, Morsi nomeou Talaat Ibrahim Abdallah.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.