Presidência do Peru / Reuters
Presidência do Peru / Reuters

Presidente do Peru dá ultimato e ameaça dissolver o Congresso

Martín Vizcarra diz que optará pela medida se o Parlamento rejeitar um voto de confiança vinculado a uma reforma na designação dos magistrados do Tribunal Constitucional

Redação, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2019 | 06h49
Atualizado 30 de setembro de 2019 | 10h17

LIMA - O presidente do Peru, Martín Vizcarra, deu um ultimato no domingo, 29, ao Congresso ao anunciar que dissolverá o Parlamento se este rejeitar um voto de confiança vinculado a uma reforma na designação dos magistrados do Tribunal Constitucional, com a qual tenta impedir que a Corte seja dominada pela oposição.

"Se o voto de confiança for negado, teremos que agir de acordo com a Constituição (que faculta ao presidente a possibilidade de dissolver o Congresso e convocar novas eleições legislativas)", disse Vizcarra em uma entrevista ao programa Quarto Poder do canal América TV.

Vizcarra, que tem como bandeira a luta contra a corrupção, afirmou que tem o "apoio político, social, técnico e em todos os sentidos" para dissolver o Parlamento controlado pelo partido fujimorista Força Popular e outros grupos opositores. "Vamos agir em função do que manda a Constituição Política do Peru", disse o presidente, ao insistir que a lei o respalda.

A sessão na qual o Congresso designará seis magistrados do Tribunal Constitucional, de uma lista de candidatos escolhidos pela oposição, está prevista para esta segunda-feira, 30. 

A mudança de seis dos sete membros do Tribunal Constitucional é fundamental para o futuro do país já que essa instância máxima em questões constitucionais é o órgão que decidiu nos últimos tempos sobre a prisão ou a libertação de políticos envolvidos em investigações do Ministério Público.

O caso mais importante na agenda do Tribunal é a libertação de Keiko Fujimori, líder do Força Popular, que permanece detida enquanto é investigada por suposta lavagem de dinheiro de subornos pagos pela construtora brasileira Odebrecht.

A corte também decidirá em breve se um acordo de colaboração entre a procuradoria e a Odebrecht - que levou à prisão dois ex-presidentes e dezenas de políticos - também pode incluir vários parlamentares cujas identidades ainda não foram tornadas públicas, mas podem ser divulgadas nas próximas semanas.

Projeto de reforma

Para impedir a eleição questionada, o governo apresentou na sexta-feira ao Congresso um projeto de reforma para a nomeação dos magistrados, vinculando-o a um voto de confiança.

O primeiro-ministro Salvador del Solar deve comparecer nesta segunda ao Congresso para defender o projeto de reforma, mas a oposição teria planejado escolher os novos magistrados antes do pronunciamento do chefe de governo. 

O presidente peruano informou que se o Congresso proceder desta forma, ele vai considerar uma rejeição ao voto de confiança, o que o deixaria habilitado a dissolver o Parlamento. "A questão da confiança já foi anunciada e, se não for debatida, vamos considerá-la rejeitada", afirmou Vizcarra na entrevista.

Apoio popular

Enquanto Vizcarra falava na emissora de TV, várias organizações sociais se concentraram, com velas e cartazes, na frente do Congresso em uma vigília contra o que consideram uma medida para aparelhar o Tribunal Constitucional.

Com cantos como "Vai cair, vai cair, esse Congresso vai cair", dezenas de pessoas se manifestaram no centro histórico de Lima contra a forma como os legisladores peruanos tentam renovar a escolha dos magistrados.

"Acreditamos que nessas 48 horas estão decidindo o futuro da democracia do nosso país. Por isso estamos fazendo essa vigília contra o COngresso", afirmou Diana Miloslavich, da ONG feminista Flora Tristán.

Desafio para opositores

O anúncio implica um grande desafio para os opositores que controlam o Congresso, que já anteciparam que pretendem escolher os seis magistrados em um processo questionado pela falta de transparência e a rapidez com que é organizado. 

"A eleição dos magistrados não pode ser adiada", disse o presidente do Congresso, Pedro Olaechea, no sábado, em resposta projeto de reforma apresentado pelo governo.

Vizcarra apresentou a iniciativa depois que o Congresso arquivou na quinta-feira o seu projeto para antecipar as eleições para abril de 2020, o que significava reduzir em um ano o seu mandato e o do Legislativo. A proposta tinha o apoio de 75% dos peruanos, segundo as pesquisas.

Os congressistas da oposição não desejam eleições antecipadas, pois arriscariam a grande maioria que possuem em um momento de grande desprestígio, segundo as pesquisas. 

Além disso, uma reforma ratificada em um referendo de dezembro de 2018 determinou que os legisladores não podem ser reeleitos. / AFP e EFE

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