Presidente do STJ defende Approbato

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, saiu hoje em defesa do presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, que ontem, em discurso na solenidade de posse do ministro Marco Aurélio Mello como presidente do Supremo Tribunal Federal, criticou o que considera edição de medidas provisórias em excesso pelo Executivo, utilizando o adjetivo "despótico" para qualificar o comportamento do governo. Para Costa Leite, Approbato "defendeu teses e posições já conhecidas da instituição que representa". O ministro tampouco viu, nas palavras do presidente da OAB, afronta pessoal ao presidente Fernando Henrique Cardoso. "É preciso que fique claro que a crítica ao uso excessivo de medidas provisórias não é apenas da OAB", observou Costa Leite, que lembrou que a proposta de emenda constitucional de regulamentação da edição de MPs está na pauta de votações da Câmara para a próxima semana.O ministro disse não se opor à edição de MPs, que ele considera um instrumento necessário para a implementação de decisões urgentes, necessárias e de interesse da sociedade. Mas critica as sucessivas reedições e modificações desses textos, que acabam gerando instabilidade jurídica. Além disso, Costa Leite acha que o uso excessivo de MPs leva à concentração de poderes.

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