Presidente egípcio amplia seus poderes

Morsi decreta emendas constitucionais que tornam suas decisões imunes à Justiça e ordena novo júri para aliados de Hosni Mubarak

CAIRO, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2012 | 02h18

O presidente do Egito, Mohamed Morsi, emitiu ontem emendas constitucionais que aumentam seu poder, concedem imunidade à maioria parlamentar islâmica e reabrem investigações sobre abusos cometidos pelo regime de Hosni Mubarak. Com as mudanças, o líder egípcio coloca-se acima do monitoramento da Justiça, em parte ainda leal aos militares que comandaram o país por seis décadas.

As emendas preveem que todas as decisões tomadas por Morsi desde a sua posse, em junho, não podem ser contestadas judicialmente até que uma nova Constituição seja referendada. O presidente adquiriu poderes legislativos com a dissolução da Câmara Baixa do Parlamento, às vésperas de assumir o cargo.

O painel constituinte que elabora a nova Carta do país e a Câmara Alta do Parlamento, controlada por partidos islâmicos leais ao presidente, foram declarados imunes a possíveis dissoluções decretadas pela Justiça, controlada em parte por aliados de Mubarak. Tribunais de diversas instâncias estão julgando recursos que pedem a anulação dos dois órgãos.

O presidente ainda ordenou um novo julgamento para membros do antigo regime acusados de matar manifestantes que protestaram contra o ex-ditador, em 2011. A família dos mortos receberá uma pensão. Todos os ex-funcionários que tinham funções políticas ou executivas na época serão submetidos a um novo júri.

Mubarak foi condenado, em junho, à prisão perpétua por não ter impedido as mortes. Muitos egípcios críticos ao regime contestam a decisão, uma vez que o ex-ditador não foi punido por ter ordenado a repressão. Eles também queriam que o chefe de segurança do regime, Habib el-Adly, fosse condenado à morte. Diversos chefes da polícia foram absolvidos, assim como os filhos do ex-ditador, acusados de corrupção.

Morsi também reivindicou para si o poder de nomear o procurador-geral do Egito por um período de quatro anos. O escolhido foi o juiz Talaat Ibrahim Mohamed Abdullah. Ele substituirá Abdel Maguid Mahmoud, um aliado próximo de Mubarak, que estava no poder havia mais de uma década.

Morsi tentou demitir Mahmoud em outubro, sem sucesso. O ex-procurador-geral foi acusado de não ter coletado provas que incriminariam os acusados pelo massacre de manifestantes.

Crise. A decisão ocorre em meio a protestos populares no Cairo. Há quatro dias, manifestantes e a polícia se enfrentam nas ruas da capital. A população protesta contra as políticas de Morsi e da Irmandade Muçulmana, grupo político islâmico ao qual pertence o presidente.

No front externo, Morsi ganhou força ao mediar um cessar-fogo entre Israel e Hamas, após oito dias de conflito na Faixa de Gaza. O líder egípcio foi elogiado pelo presidente americano, Barack Obama, e pela secretária de Estado Hillary Clinton.

Pouco depois do anúncio das medidas, centenas de partidários de Morsi reuniram-se em frente ao escritório do ex-procurador-geral e gritaram palavras de ordem pedindo a "limpeza do Judiciário".

Em outras partes do Cairo, manifestantes protestaram contra a Irmandade Muçulmana. O Partido Justiça e Liberdade, braço político do grupo, garantiu que os decretos de Morsi serão extintos assim que a nova Constituição entrar em vigor e um novo Parlamento for eleito. De acordo com o partido, a medida tem como objetivo impedir que o governo seja vítima de um Judiciário corrupto e partidário.

Críticos do presidente, no entanto, consideraram os decretos um passo rumo a um regime de exceção. O diplomata Mohamed ElBaradei, líder secular e ex-diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), chamou Morsi de "faraó".

"Ele usurpou todos os poderes do Estado", escreveu ElBaradei em sua conta no Twitter. O ex-candidato à presidência Hamdeen Sabahi declarou que a revolução que derrubou Mubarak não tolerará um novo ditador. / AP, NYT e REUTERS

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