WASHINGTON - A pressão diplomática sobre a Venezuela na Organização dos Estados Americanos (OEA), exercida por EUA, Brasil e países do Grupo de Lima, aumentou o isolamento do chavismo, mas representa muito mais um gesto simbólico do que prático. Em abril de 2017, Caracas já havia pedido a saída da organização que, por questões procedimentais, só será efetivada após 24 meses, ou seja, em abril do ano que vem.
“A OEA é fundamentalmente um espaço de diálogo político e de negociações multilaterais. O impacto da decisão será principalmente simbólico”, disse José Vicente Haro, professor de Direito da Universidade Central da Venezuela. “A organização nunca teve o poder de impor sanções econômicas, como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, nem tem o caráter de governo supranacional da União Europeia. E, além disso, a própria Venezuela se retirou da OEA em 2017.”
“A suspensão não é um objetivo em si mesmo. Mas ela mostraria que a OEA sustenta suas palavras com ação e seria um poderoso sinal para o regime de Maduro: só eleições reais permitirão que seu governo seja incluído na família das nações”, declarou, na segunda-feira, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, em discurso no primeiro dia da Assembleia-Geral.
Antes de sair da OEA, a Venezuela precisa pagar uma dívida de US$ 8,7 milhões que tem com a organização. “Também é preciso questionar a saída, porque a decisão unilateral de Maduro viola o Artigo 23 da Constituição da Venezuela, que dá a tratados internacionais o valor de normas constitucionais”, disse Haro.
A maior consequência prática, segundo ele, é que os venezuelanos abandonarão um sistema de defesa da democracia e direitos humanos e perderão um espaço para denúncias de violações de direitos humanos e civis.
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Nesta terça-feira à tarde, um comitê da OEA tinha aprovado que a Assembleia-Geral da organização debatesse a resolução sobre a suspensão da Venezuela e a condenação da reeleição do presidente Nicolás Maduro, no dia 20, em um processo eleitoral marcado pela ausência de candidatos opositores e denúncias de fraudes.
No debate, que invadiu a madrugada, os países aliados do chavismo, especialmente Bolívia e nações do Caribe, impuseram uma série de emendas para atrasar o processo. Do outro lado, EUA e os 14 países do Grupo de Lima, incluindo Brasil, México, Colômbia e Argentina, fizeram de tudo para agilizar a discussão.
A suspensão é mais complicada do que parece. Após a aprovação da resolução, será convocado um Conselho Permanente, que debaterá a convocação de uma Assembleia-Geral extraordinária – que seria aprovada apenas com 24 dos 35 votos (a corrente antichavista calcula ter apenas 18).
A chave do processo são os países do Caribe, que recebem petróleo subvencionado de Caracas em troca de apoio político. Os EUA, no entanto, têm trabalhado nos bastidores e lançado seu peso econômico na região para tentar reverter esses votos.
Em 2017, quando Maduro anunciou a saída da OEA, usou a entidade como bode expiatório. “Vamos deixar o ministério das colônias para não termos de tolerar ingerência dos EUA”, disse Maduro. A suspensão, no entanto, é a sanção mais grave prevista na Carta da OEA.
Em seus 70 anos de história, ela foi imposta duas vezes: a Cuba, após a revolução, em 1959, e a Honduras, em 2009, depois do golpe de Estado que destituiu o presidente Manuel Zelaya. Ambos os países foram reincorporados à organização, embora o governo cubano nunca tenha se interessado em oficializar a volta.
Mesmo com poucos resultados práticos, a suspensão da Venezuela pode dificultar uma solução para a crise no país. “Maduro deve ser mantido na OEA para continuar sendo pressionado com os mecanismos de controle que existem”, defende o advogado chileno José Miguel Vivanco, um dos principais ativistas de direitos humanos da região.
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