EFE/Jorge Castellanos
EFE/Jorge Castellanos

Pressão para o fim do uso de armas de fogo em controle de protestos chega à Justiça

Após morte de estudante de 14 anos em Táchira, ativistas, Igreja, estudantes e advogados pedem que governo recue de resolução

O Estado de S. Paulo

27 de fevereiro de 2015 | 10h35

CARACAS - A pressão sobre o governo venezuelano para que se revogue a resolução 8610 do Ministério da Defesa, que permite o uso de armas de fogo por militares para controlar manifestações, chegou ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

Autoridades, advogados, professores, estudantes e grupos de direitos humanos apresentaram, na quinta-feira 26, um recurso na alta corte, pedindo a anulação da medida anunciada no mês passado, depois da morte do estudante Kluiverth Roa, de 14 anos, por um oficial da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), na terça-feira 24, em San Cristóbal de Táchira.


O advogado José Luis Tamayo apresentou um recurso de nulidade ante o TSJ contra a resolução do Ministério da Defesa. Segundo o especialista em direito penal, a medida anunciada pelo governo viola os artigos 43, 69 e 322 da Constituição venezuelana. A decisão cabe, agora, aos magistrados do TSJ.

De acordo com o jornal El Universal, o artigo 15 estabelece que os militares não "portarão nem usarão armas de fogo para controle de reuniões públicas e manifestações pacíficas. A menos que, por necessidade e proporcionalidade do meio empregado para prender, se necessário, por seu porte e uso". Do mesmo modo, o artigo 24 estabelece que "os uniformizados" podem utilizar armas quando for "inevitável" - situação estabelecida pelo artigo 22 como aqueles em que exista "situação de risco mortal".

"Há um clamor popular, de todos os cidadãos, para que essa resolução seja revogada", afirmou Tamayo.

Líder estudantil da Universidade Central da Venezuela, a UCV, Francisco Matheus solicitou uma investigação contra o ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, pelos atos violentos que tomaram conta do país nas últimas semanas. "Ele é o único responsável por esse problema", disse.

A Igreja Católica no país também pediu a extinção do decreto. "Pedimos encarecidamente às autoridades civis, militares e policiais que não empreguem nem métodos, nem armamentos contrários à legalidade e à dignidade dos seres humanos", afirmou em um comunicado o bispo de San Cristóbal, Mario Moronta, na quinta-feira. Ele foi respaldado pela Conferência Episcopal Venezuelana (CEV). /EFE e AP

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