Primeira sentença de TPI condena congolês a 14 anos de prisão Corte surge em 2002

Veredicto da corte internacional considera o rebelde Thomas Lubanga um criminoso de guerra por recrutar crianças

HAIA, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2012 | 03h06

O Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, anunciou ontem sua primeira sentença e condenou o ex-líder militar congolês Thomas Lubanga Dyilo a 14 anos de prisão por crimes de guerra. Entre 2002 e 2003, durante a guerra civil na República Democrática do Congo (RDC), ele recrutou meninos e meninas menores de 15 anos para combater em um conflito que deixou milhares de mortos.

Em março, a corte havia condenado Lubanga, de 51 anos, pelo recrutamento de crianças. O anúncio da sentença, no entanto, é um marco para o TPI, que recentemente completou dez anos de fundação. Criado para julgar casos de violações graves de direitos humanos, a corte nunca havia condenado alguém.

O presidente do júri, o juiz britânico Adrian Fulford, disse que o tempo que Lubanga passou no centro de detenção do TPI será levado em conta, o que significa que ele tem mais 8 anos de prisão a cumprir. Fulford criticou o primeiro promotor do TPI, Luis Moreno Ocampo, que recentemente concluiu seu mandato, por sua conduta no processo envolvendo Lubanga.

Segundo Fulford, o congolês enfrentava a possibilidade de receber 30 anos de prisão, mas a sentença foi reduzida por bom comportamento porque, na avaliação de Fulford, Ocampo foi incapaz de apresentar provas e passou comunicados confusos para a imprensa.

Lubanga nasceu na vizinha República do Congo, mas se formou em psicologia e fez carreira como guerrilheiro na RDC. Detido em Haia desde 2006, ele alegou inocência durante o julgamento, que começou em janeiro de 2009 e terminou em agosto de 2011. Estima-se que mais de 60 mil pessoas foram mortas em um conflito étnico na região de Ituri, no norte da RDC, entre 1999 e 2003.

O TPI é a primeira corte internacional de caráter permanente criada para julgar indivíduos - e não Estados. O tribunal foi estabelecido em 2002, em Haia, na Holanda, com base num artigo do Estatuto de Roma, aprovado em 1998. O TPI é uma tentativa de internacionalizar a jurisdição sobre violação de direitos humanos e tem a atribuição de julgar genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.

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