Primeiras manchas na reputação de Obama

Departamento de Justiça dos EUA grampeia jornalistas da 'Associated Press' e presidente americano é criticado por ignorar as liberdades civis

SÃO JORNALISTAS, JOAN BISKUPIC &, DAVID INGRAM, REUTERS, SÃO JORNALISTAS, JOAN BISKUPIC &, DAVID INGRAM, REUTERS, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2013 | 02h07

Ele pode ter sido o primeiro presidente negro da Harvard Law Review e ter lecionado Direito Constitucional na Universidade de Chicago. Pode ter escrito um livro enaltecendo os valores constitucionais em uma democracia. E pode ter concorrido a presidente com a bandeira das liberdades civis, prometendo reverter o legado de George W. Bush. No entanto, como presidente dos Estados Unidos nos últimos quatro anos e meio, Barack Obama enfrentou acusação após acusação de violar liberdades civis, decepcionar sua base e dar argumentos aos rivais republicanos no seu trato com a realidade do cargo.

As notícias da semana passada sobre o grampo de telefones da agência de notícias Associated Press e o fato de a receita federal ter perseguido de maneira especial grupos conservadores associados ao movimento Tea Party intensificaram as críticas que já vinham sendo feitas sobre a prisão na Baía de Guantánamo e sobre os ataques aéreos com aviões não tripulados (drones) no exterior.

Questionado em uma coletiva à imprensa, na terça-feira, por que o governo não havia feito mais pelas liberdades civis, o secretário de Justiça, Eric Holder, disse: "Estou orgulhoso do que fizemos". Ele salientou ainda o distanciamento do governo das práticas duras de interrogatório de suspeitos de terrorismo da era Bush que haviam provocado tantas críticas internacionais.

Quando assumiu o cargo, em 2009, Obama prometeu fechar a prisão para suspeitos de terrorismo em Guantánamo, mas ela continua aberta, com 166 detidos, muitos deles em greve de fome contra as detenções por tempo indeterminado. "Havia razões para pensar que Obama seria diferente", disse o professor da Universidade de Nova York, Barry Friedman, que leciona Direito Constitucional.

No mês passado, Obama disse que retomaria aquela promessa e culpou o Congresso por bloquear seu plano de fechar a prisão.

O governo defendeu seus ataques aéreos com drones no exterior, que incluíram entre seus alvos um suspeito de terrorismo de origem americana, como fundamentais para o combate à Al-Qaeda e a outras organizações militantes em lugares como o Paquistão e o Iêmen.

Na terça-feira, Holder defendeu a escuta de telefonemas de jornalistas, dizendo que isso fazia parte de uma investigação sobre o vazamento que ele chamou de "muito sério". Um agente policial disse que a investigação está relacionada a informações de uma matéria da AP, de maio de 2012, sobre um fracassado complô da Al-Qaeda no Iêmen. Os grampos foram a mais recente de uma série de repressões a vazamentos do governo Obama.

Comparações. O presidente desapontou alguns em razão de seus antecedentes e porque acompanhou as atitudes de Bush, que havia dirigido, após os ataques de 11 de setembro de 2001, o que muitos críticos liberais consideraram violações das liberdades civis.

"Havia razões para pensar que Obama seria diferente", disse o professor da Universidade de Nova York, Barry Friedman, que leciona Direito Constitucional. "Ele parecia estar imbuído dos valores constitucionais em razão de seus antecedentes e pelo que disse durante a campanha."

Friedman e outros professores de Direito reconhecem que a Constituição é um texto aberto a múltiplas interpretações e, em situações como o uso de drones, ocorre um contraposição constante entre segurança nacional e liberdades individuais. Além disso, Obama enfrenta um cenário político polarizado e muitos embates com republicanos.

O professor de Direito da Universidade Harvard, Laurence Tribe, mentor e antigo apoiador de Obama, disse que seu famoso ex-aluno estava enfrentando as atribulações de ser presidente. Em e-mail à Reuters, Tribe escreveu que, no câmpus, Barack Obama podia viver num mundo sem entraves burocráticos e políticos. "Suas falhas têm mais a ver com algo que ele permitiu que ocorresse sob a suposta supervisão de secretarias do gabinete do que com sua própria interpretação constitucional e com seus compromissos."

Quando Obama assumiu como o primeiro presidente negro na Casa Branca, muitos americanos aplaudiram o novo avanço do antigo movimento pelos direitos civis do país. No entanto, embora Obama desde há muito se apresente como um democrata progressista, ele não vem se destacando como um feroz defensor das liberdades civis.

Seu hábito tem sido afirmar a necessidade de diálogo e da construção de consenso. Em seu livro de 2006, A Audácia da Esperança, ele escreveu: "O escopo do poder presidencial em tempo de guerra. A ética que cerca decisões de tirar vidas. Essas não eram questões fáceis. Embora eu discordasse de políticas republicanas, acreditava que elas mereciam um debate sério. Não, o que me preocupava era o processo - ou a falta de processo - pelo qual a Casa Branca e seus aliados no Congresso descartavam opiniões contrárias."

O governo Obama é criticado, às vezes, por seus esforços para controlar a mensagem, o que acarreta alegações de manipulação. No caso da receita federal e do Tea Party, o senador republicano Charles Grassley escreveu a Steven Miller, comissário em exercício da receita, na terça-feira, pedindo todos os registros relativos à decisão de revelar seus erros em uma reunião, na sexta-feira, de uma comissão da ordem nacional dos advogados, e não ao Congresso.

Expectativas. Alguns analistas dizem que, em razão de seus antecedentes, Obama alentou altas expectativas. "Ele foi alçado ao cargo por um eleitorado que esperava dele mais sensibilidade para as liberdades civis", disse o escritor Larry Sabato, diretor do Centro de Política da Universidade da Virgínia.

Outros dizem que ele simplesmente está sendo julgado pelos mesmos padrões que todos os presidentes deveriam ser. "Fiquei realmente perturbado com as revelações mais recentes", disse Steven Shapiro, diretor jurídico da American Civil Liberties Union (ACLU), na terça-feira. "Também penso, honestamente, que o fato de ele ter sido professor de Direito Constitucional é muito menos significativo do que ele ser agora presidente. Todo presidente tem o dever de compreender, admirar e proteger nossas liberdades civis." Questionado sobre a trajetória de Obama em liberdades civis comparada à de outros presidentes, Shapiro disse que a ACLU não faz rankings comparativos de governos e seria cedo demais para avaliar Obama. Críticos e outros observadores concordam.

"Estamos vivendo a situação agora", disse Ilya Shapiro, bolsista sênior de estudos constitucionais no libertário Cato Institute. Apesar de afirmar que o governo pode ter "extrapolado" sua autoridade constitucional, ele disse que era difícil prever como o mandato de Obama se situará quando comparado com governos passados.

Abusos. "Nunca se sabe o que realmente se passa nos bastidores até que eles deixem o cargo", disse Larry Sabato, acrescentando que os presidentes John Kennedy e Lyndon Johnson abusaram da receita federal, por exemplo, ao ordenar auditorias de inimigos políticos.

Sabato, que mencionou outros escândalos, incluindo o de Watergate, durante o governo de Richard Nixon, e o imbróglio Irã-Contras, durante os anos de Ronald Reagan, disse: "Comparado com presidentes anteriores, ainda estamos no amadorismo". / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

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