Zoltan Mathe/MTI via AP
Zoltan Mathe/MTI via AP

Primeiro-ministro da Hungria obtém poderes quase ilimitados para governar

Lei foi aprovada no Parlamento húngaro; agora, Viktor ORban pode ampliar estado de emergência no país indefinidamente

Redação, O Estado de S.Paulo

30 de março de 2020 | 12h07

BUDAPESTE - O parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 30, um projeto de lei que outorga poderes extraordinários ao governo do primeiro-ministro Viktor Orban durante a pandemia do novo coronavírus. A lei permite ao líder húngaro ampliar indefinidamente o estado de emergência vigente desde o 11 de março, sem necessidade de aprovação parlamentar.

O projeto foi aprovado pelo partido Fidesz, de Orban, por 137 votos a favor e 53 contra. A proposta precisava de 133 votos para a aprovação e foi criticada pelos partidos de oposição, instituições internacionais e grupos cívicos pela ausência de uma data de validade para a capacidade de o governo trabalhar via decretos. 

O projeto inclui também medidas contra fake news, que levantaram preocupações de que poderiam ser usadas para pressionar e amordaçar a mídia independente. Há a previsão de cinco anos de prisão para quem divulgar o que se considere notícias falsas sobre o vírus ou as medidas do governo. 

"As medidas extraordinárias estão relacionadas à pandemia, sua prevenção, sua eliminação e conseqüências econômicas prejudiciais'', disse Csaba Domotor, vice-ministro no Gabinete de Orban. "Um prazo não pode ser declarado nesta situação. Quem pode dizer para quantos meses de luta temos de nos preparar?". 

Os parlamentares da oposição disseram que estavam dispostos a dar ao governo os poderes solicitados, mas somente se fossem fixados por um determinado período, com a possibilidade de prorrogações. O pedido, no entanto, era de que o governo só poderia fazer isso dentro de prazos estabelecidos. 

O Conselho da Europa anunciou que "um estado de emergência de prazo indeterminado não pode garantir o respeito aos princípios fundamentais da democracia". Para o think tank Political Capital, o problema do país "não é que o governo não tem poder suficiente para atuar, e sim a capacidade limitada do setor de saúde na Hungria, que é debilitada pela falta de investimentos". 

A Hungria declarou estado de emergência em 11 de março devido à disseminação de o coronavírus, que até agora infectou 447 pessoas e causou 15 mortes. / AFP E AP

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