Prisão de Bignone marca 25 anos do 'Nuremberg argentino'

Condenação do último presidente da ditadura argentina é símbolo de ajuste de contas com[br]passado político brutal

Ariel Palacios, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2010 | 00h00

CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES

Dois dias depois de o último ditador argentino, o general Reynaldo, ser condenado a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade, os argentinos comemoram hoje os 25 anos do início do julgamento dos principais líderes das juntas que governaram o país durante a ditadura militar (1976-1983).

O inédito julgamento de ex-ditadores na América Latina foi chamado de "o Nuremberg argentino" e alimentou o ativismo de grupos de defesa dos direitos humanos, como as Mães da Preça de Maio, que seguem nas ruas exigindo punição para os líderes da repressão.

Na ocasião, as principais figuras da ditadura, entre elas os generais Jorge Rafael Videla, Roberto Viola, Leopoldo Galtieri e o almirante Emilio Massera, sentaram no banco dos réus para responder a acusações de sequestros, torturas, detenções ilegais em campos clandestinos, roubo de bens e o assassinato de 30 mil civis, além do desaparecimento da maior parte dos cadáveres.

Para dar agilidade ao gigantyesco processo, o promotor Julio César Strassera selecionou 280 "casos paradigmáticos", entre os 709 apresentados pela promotoria. Videla e o almirante Massera foram condenados à prisão perpétua, enquanto o general Viola recebeu sentença de 17 anos. O julgamento, iniciado em abril, foi concluído em dezembro de 1985. No entanto, uma série de rebeliões militares paralisaram as investigações. Em 1986, um dos levantes dos quartéis obrigou o governo a assinar a Lei de Ponto Final, que determinava um prazo curtíssimo para a abertura de novos processos contra os militares.

Em 1987, outra rebelião forçou o governo a assinar a Lei de Obediência Devida, que eximia os subordinados de qualquer culpa das atrocidades da ditadura, já que haviam cometido crimes "por ordens superiores".

Em 1990, o presidente Carlos Menem decretou um indulto dos líderes militares. Mas organismos de direitos humanos conseguiram explorar uma brecha nos indultos, a dos sequestros de crianças. Assim, vários militares puderam ser levados novamente à prisão, como o general Videla, colocado em 1998 sob prisão preventiva.

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