Prisão de estrangeiros provoca críticas nos EUA

Sob um bombardeio de críticas da direita e da esquerda, o secretário da Justiça dos Estados Unidos anunciou que comparecerá perante a Comissão de Justiça do Senado, na próxima semana, para explicar a detenção secreta de centenas de pessoas, a maioria oriundas de países do Oriente Médio. Numa manobra para atenuar os ataques e proteger politicamente o presidente George W. Bush, Ashcroft divulgou uma lista de 641 pessoas detidas sob suspeita de ligação com organizações terroristas. Mas só informou a nacionalidade da maioria dessas pessoas. O gesto de Ashcroft ocorreu um dia antes do início de audiências públicas, que começaram nesta quarta-feira, na Comissão de Justiça, para investigar o que defensores dos direitos individuais e das liberdades públicas nos dois partidos consideram um atentado às garantias democráticas em nome do combate ao terrorismo. Na última segunda-feira, Aschroft dissera que não identificaria os detidos. No anúncio que fez nesta terça-feira, ele fez apenas uma correção parcial de curso. Apresentou uma lista de 93 dos nomes, parte dos quais já haviam sido divulgados. Sobre as demais 548 pessoas sob custódia federal, por suspeita de ligação com o terrorismo, o secretário da Justiça limitou-se a informar o país de origem e a suposta violação que justificaria sua detenção. Em lugar de insistir na tese que usou na segunda-feira, segundo a qual a identificação dos detidos poderia violar seus direitos, Ashcroft justificou a decisão como medida de segurança e combate ao terror. "Não estou interessado em fornecer a Osama bin Laden e à Al Qaeda uma lista com os nomes das pessoas que detivemos e que poderia facilitar seus esforços para matar americanos". Um dos detidos anônimos é brasileiro de origem. A maioria dos integrantes da lista é composta por paquistaneses (208), egípcios (74), turcos (47), iemenitas( 38) e indianos (20). Os delitos de que eles são acusados incluem fraude com cartão de crédito e violação de vistos de entrada ou de permanência nos EUA, que normalmente não resultam em prisão preventiva. A lista inclui ainda uma dúzia de detidos contra os quais pesam acusações formais mais secretas. Não se sabe quantas pessoas estão detidas sem culpa formada em prisões estaduais e municipais por suspeita de envolvimento com os terroristas responsáveis pelos ataques de 11 de setembro passado. Nenhum dos detidos - identificados ou anônimos - foi acusado em conexão com esses atentados. Mais de 1.100 estrangeiros, a maioria de origem árabe e crença muçulmana, foram presos para interrogatório pelas autoridades federais desde os ataques. Paralelamente, o New York Times revelou nesta quarta-feira que, no final do mês passado, o Departamento de Justiça americano ampliou seus próprios poderes para manter estrangeiros atrás das grades mesmo depois que um juiz de imigração ordena sua libertação. A manobra, que foi feita sem consulta aos outros dois poderes da república, é legalmente possível, porque os 220 juízes de imigração são funcionários do Executivo - mais precisamente, da própria Secretaria da Justiça e não do Poder Judiciário, como é o caso dos juízes federais. "O país enfrenta uma ameaça realmente extraordinária", disse nesta quarta-feira o vice-secretário da Justiça, Michael Chertoff, ao comparecer perante a Comissão de Justiça para defender a decisão controvertida do presidente George W. Bush: a possibilidade, aberta por ordem executiva que Bush assinou em sua condição de comandante-em-chefe das forças armadas, de julgar em tribunais militares secretos os líderes da organização terrorista Al-Qaeda. Os críticos incluem vozes influentes, como a do colunista William Safire, do New York Times, um dos comentaristas mais conservadores do país em questões não relacionadas com a liberdade individual, que está na base dos sistema jurídico, político e econômico dos EUA. O presidente da Comissão de Justiça do Senado, Patrick Leahy, democrata de Vermont, censurou duramente a decisão de Bush. "Em lugar de respeitar o sistema de controles e contrapesos previstos em nossa moldura constitucional, o poder executivo decidiu abolir a revisão judicial ao monitorar as comunicações entre advogados e clientes e alijar o Congresso do processo de decisão sobre quais são os tribunais e os procedimentos apropriados para julgar terroristas", afirmou o senador. Ex-senador e um devotado evangélico, o secretário da Justiça disse que, apesar de todas as críticas, a legalidade das ações do governo não foi contestada até agora por um único processo judicial. Morton Halperin, ex-assessor do Conselho de Segurança da administração Nixon que se converteu num dos campeões da defesa das liberdades civis depois do escândalo de Watergate, classificou o argumento de Ashcroft de "capcioso". Segundo Halperin, decisões da Suprema Corte tornaram difícil iniciar esse tipo de ação contra o Executivo, na ausência de dados específicos que o Departamento da Justiça tem-se recusado a revelar sobre as centenas de pessoas que mantem encarceradas, com base em violações menores e cujo julgamento normalmente aguardariam em liberdade. "Todas as cadeias dos Estados Unidos têm uma lista pública com o nome das pessoas presas e as razões da prisão, de modo a nos permitir saber o que o governo está fazendo", disse Halperin. Leia o especial

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