Processo contra juízes é encerrado na Câmara argentina

Depois de 24 horas de sessão, a Câmara dos Deputados votou nesta madrugada o fim do processo de impeachement contra os nove juízes da Corte Suprema de Justiça (o Supremo Tribunal Federal da Argentina). Em uma votação que necessitava de dois terços dos deputados, prevaleceu a opinião do Partido Justicialista, do presidente Eduardo Duhalde, numa derrota para os partidos de oposição que deram o pontapé inicial do processo contra os juízes acusados de corrupção, enriquecimento ilícito e outros delitos. Somente o presidente da Corte, Julio Nazareno, carregava 44 acusações. Todo o corpo da Corte é acusado de ter manter ligações menemistas com decisões que beneficiam o ex-presidente Carlos Menem, como livrá-lo da cadeia pelos inúmeros crimes pelos quais já foi acusado e já esteve preso, como o caso de contrabando de armas para o Equador e a Croácia, durante seu governo.A decisão da Câmara abre caminho para que o presidente Eduardo Duhalde negocie com o Judiciário pontos fundamentais para fechar o acordo com o Fundo Monetário Internacional, já que são medidas exigidas pelo FMI. Um deles diz respeito ao freio aos amparos judiciais que liberam depósitos congelados pelo "corralito", outra tem a ver a pesificação. Como a Justiça de primeira e segunda instâncias já declararam inconstitucional a pesificação e todas as medidas decorrentes da mesma, e o governo apelou contra a sentença, o assunto agora está nas mãos da Corte Suprema de Justiça. No governo, se espera agora que a pesificação não seja considerada inconstitucional pela instância máxima judicial do país. Partidos que impulsionavam o impeachment dos juízes, Frente País Solidário (Frepaso), Alternativa para uma República de Iguais (ARI), União Cívica Radical (UCR) e vários outros pequenos partidos, além do setor mais progressista do PJ, consideram a decisão como um "caminho à impunidade". Além do contrabando de armas para Croácia e o Equador, os acusadores citam outros casos em que os juízes tiveram conduta de julgamento "duvidosa", como nas causas relacionadas à decretação do "corralito", violação da lei de ética, na investigação do atentado contra a Embaixada de Israel, o aumento das tarifas telefônicas, dentre outras. Relações perigosasA maioria das acusações tem ligações com o ex-presidente Carlos Menem, cujas relações foram consideradas "perigosas" desde a denúncia de Domingo Cavallo, ex-ministro de Economia de Carlos Menem, em 92, que afirmou ter ouvido de seu braço direito, Carlos Corach, ex-ministro do Interior, os nomes dos juízes comprados pelo então governo de Menem. Tais juizes teriam sido listados em um guardanapo por Corach. O caso ficou conhecido como "os juízes da servilleta" (guardanapo). A Corte possuía somente cinco juízes até 1990, quando Menem nomeou outros quatro magistrados. A Câmara havia iniciado um processo de impeachement devido à pressão popular que queria explicações da Justiça porque não interferia no caso do "corralito", no início deste ano. Os juízes, também pressionados pelos panelaços e pelas agressões de quem tinha sido afetado pelo "corralito", e "acorralos" pelo processo de impeachement decidiu dar a sentença de inconstitucionalidade do "corralito" como forma também de pressionar o governo para que freiasse o processo. Nos inúmeros vai-e-vem de negociações entre o Executivo e Judiciário e queda de braço, ganhou o último que agora deverá dar uma "mãozinha" ao Executivo.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.