(Photo by Luka GONZALES / AFP)
(Photo by Luka GONZALES / AFP)

Procurador pulou etapa processual ao pedir prisão de Keiko Fujimori; leia análise

Lei processual penal diz que a procuradoria tem de fazer um requerimento prévio antes do pedido de prisão

Carlos Caro Coria, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2021 | 20h03

O caso de Keiko Fujimori é concreto. A promotoria pede a revogação da liberdade condicional porque houve infração nos termos de conduta, que a proibia de se reunir com testemunhas. A candidata se reuniu, na quarta-feira, com a testemunha Miguel Torres Morales. Isso foi registrado em fotos.

Mas a lei processual penal diz que a procuradoria tem de fazer um requerimento prévio antes do pedido de prisão. Ou seja, não pode haver um salto direto entre infração e pedido. Faltou uma etapa, que consiste em um “puxão de orelhas”. 

Portanto, o pedido não deve prosperar. Haverá uma data para a audiência, e isso deve ser decidido com celeridade, por ser um tema sensível. Mas há base para que o pedido seja rechaçado. O problema é que tudo isso será decidido em meio à apuração da eleição presidencial. 

Entenda o caso

O procurador da equipe especial da Lava Jato peruana José Domingo Pérez pediu nesta quinta-feira, 10, a prisão preventiva de Keiko por ter se reunido indevidamente com uma testemunha de acusação do caso Odebrecht. Na entrevista coletiva que Keiko concedeu na noite de quarta-feira, a candidata do partido Força Popular apareceu ao lado de Morales. 

Segundo pessoas próximas da candidata, Morales se tornou um porta-voz da campanha desde que ela passou para o segundo turno e a acompanhou em diversos atos políticos. Ex-congressista, Morales é amigo de Keiko há anos e diz que apenas tratou de temas de campanha com a candidata conservadora.

 

*É ADVOGADO CRIMINALISTA

 

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