Justin Lane/EFE
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Procuradora-geral de NY apresenta possível fraude nos negócios da família Trump

Letitia James acusou os negócios de deturparem repetidamente o valor de seus ativos para impulsionar seus objetivos, afirmando em autos judiciais que a empresa empregou práticas 'fraudulentas ou enganosas'

Jonah E. Bromwich, Ben Protess e William K. Rashbaum, O Estado de S.Paulo

19 de janeiro de 2022 | 18h16

NOVA YORK — A procuradora-geral do Estado de Nova York, Letitia James, acusou os negócios da família de Donald Trump, na noite da terça-feira, de deturparem repetidamente o valor de seus ativos para impulsionar seus objetivos, afirmando em autos judiciais que a empresa empregou práticas “fraudulentas ou enganosas”. 

O registro ocorre em resposta ao recente esforço de Trump de impedir James de interrogar dois de seus filhos adultos sob juramento, como parte de uma investigação civil sobre sua empresa, a Trump Organization. A investigação de James a respeito de Trump e sua companhia está em andamento, e não está claro se os procuradores de James finalmente abrirão algum processo contra o ex-presidente e sua empresa.

Ainda assim, o registro marcou a primeira vez que um escritório de Procuradoria-Geral levantou acusações tão específicas contra a empresa do ex-presidente. O ataque verbal de James eleva a pressão sobre Trump, enquanto ele tenta encerrar a investigação que qualifica como uma caça às bruxas partidária. James é democrata. 

O registro delineou o que o escritório de James definiu como declarações enganosas a respeito do valor de propriedades dos Trump, assim como da “marca Trump”. As propriedades incluem clubes de golfe no Condado de Westchester, Nova York, e na Escócia; e edifícios emblemáticos, como o número 40 da Wall Street, em Manhattan, e a cobertura em que o ex-presidente vive na Trump Tower.

O registro de James argumenta que a empresa informou incorretamente o valor das propriedades para credores, seguradoras e para o Internal Revenue Service (IRS, a receita federal americana). Muitas das declarações, argumenta o registro, foram “geralmente infladas, como parte de um padrão de sugerir que o patrimônio líquido de Trump era mais alto do que poderia, de outra maneira, ter dado a parecer”.  

James ressaltou detalhes a respeito da maneira que, segundo ela, a empresa inflou as avaliações: taxas de adesão de US$ 150 mil ao clube de golfe de Trump, em Westchester, jamais coletadas pela empresa; mansões jamais construídas em uma de suas propriedades; e 1.858 metros quadrados a mais em seu triplex na Trump Tower que nunca existiram. 

“Identificamos significante evidência sugerindo que Donald J. Trump e a Trump Organization avaliaram falsamente e de maneira fraudulenta múltiplos ativos e desvirtuaram esses valores para instituições financeiras para beneficiar-se economicamente”, afirmou James em um comunicado.

É incomum que alegações tão específicas e graves emerjam em documentos judiciais — que foram apresentados menos de uma hora antes da meia-noite, quando se encerraria o prazo para a resposta ao esforço de Trump de evitar ser interrogado — em vez de expressos em uma queixa formal. Os procuradores de James afirmaram que a revelação desses detalhes não prejudicarão sua investigação e acrescentaram que o escritório da Procuradoria está também analisando outras condutas não discutidas no registro. 

Advogados de Trump e sua empresa não responderam pedidos de comentário. 

Em razão de a investigação de James correr na esfera civil, ela pode processar Trump e sua empresa, mas não pode determinar indiciamentos criminais. A apuração da procuradora-geral corre paralelamente a uma investigação criminal conduzida pelo procurador-distrital de Manhattan, Alvin Bragg, que está analisando condutas similares. O escritório de James participa dessa investigação paralela, que está em andamento. Bragg, também democrata, herdou a investigação de seu antecessor, após assumir o posto em 1.º de janeiro. 

Filhos investigados

No início de dezembro, James intimou Trump, Donald Trump Jr. e Ivanka Trump, buscando interrogá-los como parte da investigação na esfera civil. James já havia interrogado outro filho do ex-presidente, Eric Trump, em outubro de 2020 — que invocou a Quinta Emenda pelo direito de não incriminar a si mesmo em resposta a mais de 500 perguntas, afirmou o novo registro judicial. 

Depois de receber as intimações, os advogados de Trump abriram um processo federal para impedir a procuradora-geral do Estado de Nova York de participar da investigação criminal no âmbito distrital de Manhattan. O processo de Trump acusa James de violar direitos constitucionais do ex-presidente e argumenta que a investigação dela é motivada politicamente, citando uma longa lista de ataques públicos da procuradora-geral contra Trump.    

Neste mês, os advogados de Trump também abriram processo no Estado de Nova York buscando bloquear as intimações de James, resultando no registro que a procuradora oficializou na terça-feira. 

James, que concorre à reeleição este ano, argumentou nos autos que, enquanto seu escritório compilava evidências de que a empresa de Trump havia realizado possíveis fraudes, os investigadores precisavam interrogar o ex-presidente para determinar quem foi responsável pelas “numerosas distorções e omissões feitas por ele ou em seu nome” — e se as ações foram ou não intencionais. 

Pode ser difícil provar esse caso. Avaliações de imóveis são com frequência subjetivas, e os advogados de Trump provavelmente notarão que os credores e as seguradoras de seu cliente — sofisticadas instituições financeiras que lucraram com seu relacionamento com os Trumps — não se fiaram nas estimativas da empresa.

James investiga práticas comerciais de Trump desde março de 2019. Em registros anteriores, ela descreveu alguns dos imóveis sob escrutínio e afirmou que seus investigadores analisavam se Trump havia inflado os valores para garantir empréstimos e obter benefícios econômicos e fiscais. 

No registro da terça-feira, ela foi além, dando exemplos nos quais, segundo afirmou, transações do ex-presidente distorceram o valor de algumas de suas propriedades, e mostrando como essas alegações beneficiaram sua empresa, permitindo à companhia receber empréstimos em condições favoráveis, maiores coberturas de seguradoras e benefícios fiscais. 

As acusações têm como foco declarações de Trump a respeito de sua condição financeira, o registro anual de seus bens e suas obrigações com credores e seguradoras. 

Os advogados de Trump provavelmente tentarão isentar seu cliente de responsabilidade sobre essas declarações apontando que os dados não foram auditados ou autenticados. Mas o escritório de James afirmou que o ex-presidente “esteve envolvido pessoalmente em analisar e aprovar as declarações de condição financeira antes de sua emissão”.

Declarações falsas

Em 2015, por exemplo, enquanto buscava refinanciar um empréstimo usando sua torre no número 40 da Wall Street, no sul de Manhattan, a declaração de condição financeira de Trump estimou que a propriedade valia US$ 735 milhões. Mas um dos credores concluiu que o imóvel valia apenas US$ 257 milhões. 

Um ano depois, Trump avaliou seu clube de golfe em Aberdeenshire, na Escócia, em US$ 435 milhões. Mas de acordo com o registro de James, essa estimativa foi inflada, graças, em grande parte, à enganosa suposição da Trump Organization de que poderia construir 2,5 mil residências de luxo na propriedade quando, na verdade, tinha aprovação para construir menos de 1,5 mil “apartamentos de férias”, residências e instalações para golfistas. 

E, por anos, afirmou o registro, a empresa de Trump incluiu o valor de sua marca pessoal em algumas avaliações de clubes de golfe do ex-presidente, apesar de a companhia ter negado essa prática. 

Ainda que James não demonstre que a Trump Organization se beneficiou de toda e qualquer avaliação, seu registro alegou que a empresa inflou amplamente seus ativos, o que pode ter pintado um quadro exageradamente auspicioso sobre as finanças de Trump aos seus credores. 

Os procuradores de James também argumentaram que Trump submeteu duas declarações enganosas ao IRS, afirmando que ele exagerou o valor das terras de sua Seven Springs Estate, no Condado de Westchester, e seu Los Angeles Golf Club. O valor de Seven Springs, afirmou James, foi inflado pela contabilização de valores de sete mansões não existentes, cujo valor foi determinado em US$ 61 milhões. Trump recebeu deduções fiscais de milhões de dólares referentes às duas propriedades. 

Investigadores acusaram a Trump Organization de calcular o valor da Trump Tower inflando fraudulentamente o tamanho da residência de longa data de Trump: apesar de Trump alegar desde 2012 que sua cobertura triplex no edifício tinha 2.787 metros quadrados, ele assinou documentos declarando que o imóvel tem 1.021 metros quadrados. 

A metragem adicional permitiu à empresa alegar um valor de US$ 327 milhões para o apartamento em declarações de condição financeira. James afirmou que Allen Weisselberg, diretor-financeiro da Trump Organization há muito tempo, afirmou sob interrogatório de investigadores de James que o apartamento foi sobrevalorizado em, “aproximadamente”, US$ 200 milhões.

Weisselberg, argumentou o registro, também informou falsamente a uma das seguradoras que atendem Trump que as avaliações dos imóveis tinham como base análises de avaliadores profissionais, quando não este foi o caso. Na realidade, “as avaliações eram preparadas pela equipe da Trump Organization”, afirmou o registro. 

A empresa de Trump já responde a um indiciamento em Manhattan. Em julho, o ex-procurador-distrital Cyrus Vance acusou a Trump Organization e Weisselberg de colocar em prática um esquema de 15 anos para repartir regalias luxuosas, e não registradas nos livros da companhia, entre certos executivos. O julgamento desse caso está previsto para começar este ano. / TRADUÇÃO DE GUILHERME RUSSO

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