REUTERS/Marco Bello
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Procuradora-geral pede anulação de Constituinte na Venezuela

Luisa Ortega alega que processo deveria ter sido convocado por meio de um referendo

O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2017 | 16h40

CARACAS - A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, entrou nesta quinta-feira com um pedido de anulação da Assembleia Constituinte convocada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro. 

Ortega questiona o processo pelo fato de não incluir um referendo consultivo prévio à eleição da Constituinte. Ela pediu que o presidente Maduro reconsiderasse a iniciativa, mas ele  anunciou que a nova Constituição sim seria submetida a um referendo.

Ortega é ligada ao chavismo, mas adota posição crítica ao governo desde que a Justiça anunciou que tomaria os poderes do Congresso – medida revogada um dia depois. 

A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, Tibisay Lucena, marcou a votação para uma Assembleia Nacional Constituinte, que redigirá a nova Constituição, para 30 de julho, depois de confirmar que o processo não precisava ser convocado por um referendo, alegando que o chefe de Estado tinha poderes para fazê-lo.

A Mesa da Unidade Democrática (MUD), principal aliança de oposição da Venezuela, anunciou que não participará da Assembleia Constituinte, medida com a qual Maduro pretende mudar o ordenamento jurídico em vigor desde 1999.

O líder de oposição, Henrique Capriles, afirmou que o chavismo não quer se submeter a uma nova eleição e por isso apresenta a Constituinte. "Não existe na Constituição que o país tenha que aceitar uma Constituição que apenas um grupo decide", criticou.

Capriles afirmou que a atual Carta Magna dá ao presidente apenas a possibilidade de reformar a Constituição. A decisão de iniciar o processo constituinte, segundo o opositor, cabe apenas ao eleitorado, de cerca de 20 milhões de venezuelanos.

No dia da votação da Constituinte serão eleitos 545 representantes em todo o país por meio de dois tipos de votações: 364 no âmbito territorial e 181 no âmbito setorial. A presidente do CNE destacou que 55.314 pessoas se inscreveram com a intenção de serem candidatas.

De acordo com as bases eleitorais que regerão o processo, propostas por Maduro e aprovadas pelo CNE, o âmbito territorial estabelece que todos os municípios do país elegerão um representante, com exceção das capitais de Estado, que terão dois e do município de Libertador, em Caracas, que terá sete. / AFP

 

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