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Procuradores de Mianmar denunciam repórteres da 'Reuters' por violação de segredo de Estado

Jornalistas trabalhavam na cobertura da crise em Rakhine, onde o Exército é acusado de 'limpeza étnica' contra muçulmanos da minoria rohingya; eles são acusados com base em lei de 1923, da era colonial britânica, e podem ser condenados a 14 anos de prisão

O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2018 | 11h33

YANGON, MIANMAR - Procuradores de Mianmar apresentaram denúncia nesta quarta-feira, 10, contra dois repórteres da Reuters sob a Lei de Segredos Oficiais, que estabelece pena máxima de prisão de 14 anos, informou o advogado dos jornalistas.

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Os repórteres Wa Lone, de 31 anos, e Kyaw Soe Oo, de 27 anos, foram detidos em 12 de dezembro após serem convidados para um jantar com policiais. Parentes disseram que os dois contaram ter sido presos quase imediatamente após receberem alguns documentos através dos próprios policiais.

Os dois trabalhavam na cobertura da agência de notícias de uma crise no Estado de Rakhine, no oeste do país, onde - de acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas - cerca de 650 mil muçulmanos da minoria rohingya fugiram de uma intensa repressão militar - o Exército é acusado de cometer "limpeza étnica" nessa região.

“Eles nos prenderam e tomaram ações contra nós porque estávamos tentando revelar a verdade”, disse Wa Lone a repórteres, enquanto ele e Kyaw Soe Oo eram levados do tribunal de volta à prisão de Insein, em Yangon, após audiência de 30 minutos.

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Khin Maung Zaw, advogado que defende os dois jornalistas, disse que as acusações foram apresentada sob a Seção 3.1 (c) da Lei de Segredos Oficiais, da era colonial britânica. A lei remonta a 1923, quando Mianmar, então conhecido como Birmânia, era uma província da Índia britânica.

A Seção 3 se refere a violações por entrar em locais proibidos, tirar fotos ou possuir documentos oficiais secretos que “possam ou tenham intenção de ser, direta ou indiretamente, úteis para um inimigo”.

O Ministério da Informação havia citado anteriormente a polícia para explicar que eles foram “presos por possuírem documentos importantes e secretos do governo relacionados ao Estado de Rakhine e às forças da segurança”. O ministério informou que os jornalistas “adquiriram informação ilegalmente com intenção de compartilhá-la com a mídia estrangeira”.

Os procuradores discordaram de um pedido de fiança feito pela defesa, disse o advogado dos repórteres. O tribunal tomou isto em consideração e decidirá na próxima audiência, em 23 de janeiro, disse.

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O governo de Mianmar afirma que dois policiais também foram presos para investigação por suspeita de terem violado a Lei de Segredos Oficiais. O governo não deu mais informações sobre estes policiais.

No tribunal, Kyaw Soe Oo abraçou a mulher e a filha por alguns minutos. A criança começou a chorar enquanto ele era levado e teve que ser deixada com outros membros da família.

A mulher de Wa Lone lhe deu alguns pedaços de bolo que havia levado. “Estou tentando ser forte em tudo. Eu nunca cometi nenhum erro. Eu nunca fiz nada de errado”, disse o repórter antes de deixar o tribunal. Os dois jornalistas chegaram e saíram do tribunal algemados.

O presidente e editor-chefe da Reuters, Stephen J. Adler, disse estar extremamente desapontado pelo fato de as autoridades terem apresentado denúncia contra os jornalistas.

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“Consideramos um ataque flagrante totalmente injustificado à liberdade de imprensa. Nossos colegas devem ser autorizados a retornar para seus empregos relatando os eventos em Mianmar. Acreditamos que o tempo é essencial e continuamos a pedir a rápida libertação de Wa Lone e Kyaw Soe Oo”, disse.

O porta-voz do governo Zaw Htay se negou a comentar sobre as acusações, mas disse que os dois jornalistas têm seus direitos garantidos sob um sistema judiciário independente. “O juiz decidirá se são culpados ou não de acordo com a lei”, disse. Um porta-voz do Exército não estava disponível para comentar. 

Pressões 

A ONU, a União Europeia e os Estados Unidos  pediram em várias ocasiões sua libertação sem condições e se mostraram preocupados com os ataques à liberdade de imprensa, apesar da chegada ao poder do governo civil liderado pela vencedora do Nobel da Paz Aung San Suu Kyi.

Para os defensores dos direitos humanos, estas prisões são sinal de um retrocesso deste país do sudeste asiático no caminho da democracia. Desde a dissolução da junta militar em 2011, Mianmar viu florescer a mídia independente, mas algumas leis continuam ameaçando a liberdade de imprensa.

"É claramente uma manobra das autoridades para calar as investigações sobre as violações dos direitos humanos e os crimes cometidos pelo Exército contra os rohingyas e dissuadir outros jornalistas a seguir o exemplo", afirmou James Gomez, diretor da organização de Direitos Humanos Anistia Internacional para o Sudeste da Ásia e o Pacífico.

Mianmar está no 131º lugar dos 180 países na classificação mundial da liberdade de imprensa 2017 da Repórteres Sem Fronteiras. / REUTERS e AFP

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