BUENOS AIRES - A Procuradoria-Geral da Argentina confirmou nesta sexta-feira, 3, o acordo com o Ministério Público do Brasil para ter acesso a provas obtidas com delações premiadas de executivos da Odebrecht dentro das investigações da Operação Lava Jato. O acordo havia sido anunciado no dia 16 pela Procuradoria no Brasil.
Segundo comunicado do procurador-geral interino da Argentina, Eduardo Casal, o acordo será uma ferramenta para que procuradores argentinos possam ter acesso a informações e provas reveladas no Brasil em suas investigações. Ele lembrou que o acordo respeita os convênios internacionais assinados pelos dois países, assim como os princípios e normas jurídicas internas de cada um. “Ao mesmo tempo, se ajusta aos termos dos acordos de colaboração que as empresas e pessoas envolvidas realizaram no Brasil”, ressalta o comunicado.
Além das delações premiadas, os promotores do país vizinho terão à disposição os acordos de leniência firmados entre empresários e a Justiça brasileira.
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O pagamento de propinas de executivos da Odebrecht a funcionários do governo argentino tinha sido revelado no acordo firmado em 2016 pela construtora com autoridades de EUA, Suíça e Brasil. O documento revelou que a Odebrecht pagou US$ 35 milhões em propinas na Argentina, mas não informa quem foram os beneficiários.
Em maio, o advogado Pablo Maggio, que representa a Odebrecht na Argentina, afirmou que a empresa estava comprometida a colaborar para esclarecer os atos de corrupção dos quais é acusada, mas pediu respeito ao marco legal que estabelece a não abertura de novos processos no país contra aqueles que decidiram cooperar com a Justiça no Brasil. / EFE
