AFP PHOTO / LLUIS GENE
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Procuradoria da Espanha apresenta denúncia por rebelião contra membros do governo catalão destituído

Eles são acusados de provocar a crise institucional que levou a uma declaração de independência da Catalunha; pena pode chegar a 30 anos de prisão

O Estado de S.Paulo

30 Outubro 2017 | 10h46

MADRI - O procurador-geral do Estado espanhol anunciou nesta segunda-feira, 30, que apresentou uma denúncia por "rebelião" contra os membros do governo catalão destituído, acusados de provocar a crise institucional que levou a uma declaração de independência da Catalunha.

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A "denúncia contra os membros do governo (executivo catalão) foi apresentada" perante o tribunal da Audiência Nacional, em Madri, e visa fatos de "sedição, desvio de recursos e prevaricação", informou o procurador José Manuel Maza. O tribunal decidirá nos próximos dias se admite a denúncia.  

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Houve especulações de que a Promotoria solicitaria em sua denúncia a detenção do líder deposto da Catalunha, Carles Puigdemont, embora não seja frequente pedir esse tipo de medida nessa etapa do processo, razão pela qual outras fontes acreditem apenas em sua convocação para prestar depoimento na condição de investigado.

A Promotoria já havia expressado sua vontade de que a denúncia afetasse "todos" os que participassem dos fatos supostamente delituosos, mas a votação secreta torna impossível identificar os parlamentares que votaram "sim" à independência.

Como apontou-se nas últimas semanas, a ideia é processar os promotores do processo por rebelião, um crime previsto para aqueles que se alcem "violenta e publicamente" com uma série de objetivos, como a derrogação, suspensão ou modificação da Constituição ou a declaração da independência de uma parte do território nacional.

O Código Penal prevê penas de entre 15 e 25 anos de prisão para quem, "induzindo aos rebeldes, tenha promovido ou sustentado a rebelião" e para "os chefes principais desta". Quem exercer "um comando subalterno" pode ser castigado com penas de prisão de 10 a 15 anos, enquanto os meros participantes podem ser condenados a sentenças de entre 5 e 10 anos. A pena mais alta, 30 anos de prisão, pode afetar os líderes de rebeliões nas quais se tenha pegado em armas, causado estragos ou exercido a violência.

Resta saber perante qual tribunal será apresentada a denúncia, uma vez que os membros do governo foram destituídos e o Parlamento dissolvido pelo Executivo central em aplicação do Artigo 155 da Constituição. Fontes jurídicas indicaram nas últimas semanas que a denúncia será enviada ao Tribunal Supremo, por considerar que os fatos afetam todo o território espanhol. / AFP e EFE

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