A Procuradoria-Geral da República (PGR) começou a analisar os pedidos de compartilhamento da delação dos executivos da Odebrecht recebidos do exterior. Já chegaram ao Brasil ao menos 22 solicitações de 8 países sobre o caso da empreiteira. Pelo acordo assinado entre o Ministério Público e a Odebrecht, o País já poderia ter começado a compartilhar as informações desde 1.º de junho. Isso porque, a pedido da empresa, foram decretados seis meses de sigilo antes de dar aos demais países o acesso às informações.
A Odebrecht tentou, neste período, celebrar acordos internacionais com os países onde cometeu crimes de corrupção. Até agora, a empreiteira obteve sucesso apenas com a República Dominicana, primeiro a receber o material, mas há outros onde as negociações estão avançadas, como o Peru.
Dos 77 executivos da empresa, 16 falaram sobre fatos ocorridos no exterior. Os empresários narraram crimes em 11 países além do Brasil, com pagamento total de propinas estimado em US$ 788 milhões, segundo revelou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em dezembro. A empresa fez pagamentos de propina em Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela.
Desde o dia 1.º, a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR trabalha para separar em “pacotes” os vídeos e provas relacionados a cada país. Segundo o secretário de Cooperação Internacional, procurador Vladimir Aras, o procedimento não será demorado, mas não há prazo para enviar o material.
O compartilhamento de informações entre os países não impede que a empresa celebre novos acordos. Por meio da cooperação formal, os países estão limitados nos mesmos termos que o Brasil: com isso, não devem processar os executivos da Odebrecht, que já têm pena acertada com os investigadores brasileiros. Segundo Aras, os benefícios concedidos aos delatores são “trasladados” quando as informações são compartilhadas pelo Brasil.
A PGR tem recebido representantes das procuradorias de países interessados. As informações reveladas pelos delatores envolvem autoridades do primeiro escalão em alguns países, como presidentes e ex-presidentes. Nesta semana, procuradores brasileiros receberam equipes do Equador e da Argentina. Há receio por parte da Odebrecht no compartilhamento de informações em países em que se considera ambiente inseguro, como a Venezuela.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do segredo de justiça do material no Brasil. O pedido foi aceito pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. A manutenção do sigilo serve para preservar as investigações.
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