Produtoras perdem ação por downloads ilegais na Austrália

Decisão contra indústria de cinema pode ser um marco para empresas provedoras de serviço de internet

Efe,

04 de fevereiro de 2010 | 04h01

Um grupo de grandes produtoras cinematográficas internacionais perdeu, nesta quinta-feira, 4, uma ação contra um provedor de internet australiano, acusado de permitir a seus usuários o download ilegal de seus filmes.

O Tribunal Federal da Austrália indeferiu a a demanda de 34 estúdios, entre eles, as filiais da Universal Pictures, Warner Brothers e 20th Century Fox, contra a empresa iiNet, por supostamente ter violado seus direitos de propriedade intelectual.

 

Apesar de que a iiNet tinha o conhecimento de que seus clientes estavam vulnerando os direitos do autor (copyright) das produtas ao baixar os filmes da rede. O juíz, Dennis Cowdroy, declarou que é impossível transferir a responsabilidade para o provedor de internet.

 

A empresa comemoru a sentença e afirmou que a decisão não é essencial só para a iiNet, mas para toda a indústria.

 

"Nem agora e nem no passado apoiámos a compartilhamento ilegal dos arquivos, que violam a leis de propriedade intelectual", indicou um portavoz da iiNet, que teve o apoio dos seus rivais Optus e Telstra.

 

A Federação Australiada Contra o Roubo de Copyright (AFACT), que representa as 34 produtoras envolvidas na ação contra a iiNet, reclamou ao juiz e recorreu a um tecnicismo legal para derrubar a ação.

 

Cowdroy "interpretou como ocorreram as violações da propriedade intelectual e a capacidade da iiNet de impedir as ações", assegurou o diretor da AFACT, Neil Gane, que disse ter estudado em detalhes a sentença antes de apresentar um recurso.

 

As produtoras alegam que a empresa cometeu uma infração ao não impedir que seu sistema fosse empregado para transmitir e armazenar as cópias ilegais.

 

O advogado sinalizou que o iiNet tão pouco tomou alguma medida para deter a atividade dos piratas, considerando o ato como um delito.

"As provas estabeleceram que (a empresa) fez mais para oferecer aos usuários com o serviço de acesso à internet", disse Cowdroy.

 

Sua sentença admite que o download ilegal de arquivos grandes de internet é um grande problema, mas não pode agir contra a iiNet "simplesmente porque você tem que" fazer algo "para resolver".

 

A decisão é vista por especialistas como um marco que define um precedente judicial dos prestadores de serviços de internet no mundo, que pode se ver livres do assédio de grandes responsabilidades do entretenimento que exigem a responsabilidade pela pirataria em que incorrem seus clientes.

 

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