Produtores rurais tentam se proteger com estatuto de autonomia

Como em quase todas as esferas da vida política, econômica e social da Bolívia, no campo a grande questão nos próximos meses será decidir, afinal, qual lei vale nessa terra. Para proteger-se da "revolução agrária", cujos instrumentos legais são a nova Constituição e a lei de terras, os proprietários de Santa Cruz apostam no estatuto autonômico da região, espécie de Constituição local apresentada pelos líderes crucenhos num grande comício na semana passada."Santa Cruz já se proclamou autônoma e isso servirá como uma barreira para evitar que o governo possa fazer aqui o que quiser", disse ao Estado o produtor de soja brasileiro Nilson Medina, que possui terras na região. "Não vamos reconhecer essa nova Constituição governista e não queremos nem ouvir falar em referendo sobre ela - só obedeceremos ao estatuto de Santa Cruz."O documento aumenta a independência do governo departamental em relação a La Paz em importantes questões tributárias, legais e administrativas, regionalizando as decisões relativas à propriedade e à exploração da terra. Ele cria um Conselho Agrário Departamental e estabelece como função do governador assinar todos os títulos de propriedade de terra em Santa Cruz. "É responsabilidade do governo local a regularização do direito de propriedade, a distribuição, redistribuição e administração das terras na região", diz. Além disso, o latifúndio é definido como uma grande extensão de terra improdutiva - enquanto, na nova Carta, engloba também as terras produtivas. O problema é que, apesar de as elites locais planejarem levar o estatuto a referendo no próximo ano, até agora ele não é reconhecido por La Paz. Também são mínimas as possibilidades de que venha a ser aceito antes que sejam feitas mudanças substanciais - e, segundo analistas, o direito de emitir títulos de propriedade e definir as políticas no campo é um dos pontos nos quais o governo é mais intransigente. Os líderes locais também dão a entender que tentarão boicotar o referendo sobre a nova Constituição, aprovada numa sessão da qual não participaram opositores. Diante das incompatibilidades existentes entre os dois documentos, se ambos fossem aprovados em consultas populares, legalmente a decisão ficaria a cargo do Tribunal Constitucional. Ficaria, não fosse um porém. Essa corte está paralisada desde outubro, porque três de seus cinco magistrados pediram demissão. Esgotadas as vias legais, as outras opções seriam um acordo - preferível e menos custoso - ou uma imposição, pela força, da legislação nacional.

O Estadao de S.Paulo

22 de dezembro de 2007 | 00h00

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.