Proibição de aborto em Dakota do Sul divide EUA

O movimento em favor da proibição do aborto nos Estados Unidos está dividido quanto às conseqüências da lei assinada nesta segunda-feira pelo governador de Dakota do Sul, Mike Rounds, proibindo o aborto no estado, exceto em caso de risco de vida da mãe. Como a lei contraria a legislação federal, que permite o aborto em todo o país, é dado como certo que será contestada na Justiça e em algum momento poderá ser levada à Suprema Corte. Foi uma decisão da Suprema Corte em 1973 - no caso Roe versus Wade - que tornou o aborto legal no país. Desde então, o caso foi reafirmado pelo tribunal em 1992, mas nos últimos 14 anos a Suprema Corte se recusou a analisar dez casos tratando do tema. A discussão entre os que defendem a proibição do aborto é se o confronto direto é a melhor estratégia para tentar derrubar a decisão do caso Roe versus Wade ou se é melhor tentar aprovar leis que mudem a situação aos poucos e despertem menos debate na opinião pública. Confronto direto Os que defendem o confronto direto apostam na nova composição da Suprema Corte, mais conservadora depois da nomeação de dois juízes nos últimos meses pelo presidente George W. Bush. Os que preferem a cautela argumentam que se os juízes reafirmarem a decisão atual, que permite o aborto, a proibição ficará enfraquecida por muitos anos. O presidente do Conselho de Pesquisa da Família, Tony Perkins, considera corajosa a decisão do governo de Dakota do Sul (a lei foi aprovada na assembléia do Estado e assinada pelo governador). ?É uma mensagem corajosa para o resto do país, de que os dias de intimidação judicial estão no fim?, afirmou. Perkins considera a aprovação da lei um sinal de que o sentimento contra o aborto está crescendo nos Estados Unidos. Daniel McConchie, diretor de Relações Públicas do grupo Americanos Unidos pela Vida, também contrário ao aborto, afirma que a lei foi um erro estratégico, justamente porque acha que ainda não chegou o momento de desafiar Roe versus Wade na Suprema Corte. ?Preferíamos que ela não tivesse sido aprovada, mas agora que já foi vamos lutar para que ela seja mantida e que vença na Suprema Corte?, afirmou. McConchie diz que apenas dois dos nove juízes do tribunal são voto garantido contra a lei do aborto. Mesmo que os dois novos nomeados por Bush - que ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto - votem a favor, o caso ainda fica sem maioria. ?O ideal seria esperar o momento em que tivermos pelo menos cinco votos?, afirma. Ele está entre os que acham que é melhor tentar restringir o aborto por intermédio de outras leis, sem obrigar a Suprema Corte a se posicionar de forma definitiva sobre a proibição total. ?Existe um mito de que é possível forçar a Suprema Corte a reconsiderar a lei, mas eles têm repetidamente rejeitado isso nos últimos anos?, afirma. Organizações As organizações que defendem o direito ao aborto também estão se movimentando, preocupadas com a possibilidade de aprovação de leis semelhantes à de Dakota do Sul em outros Estados. ?Dakota do Sul é o primeiro, mas outros Estados já estão preparados para aprovar leis semelhantes?, diz Nancy Northup, presidente do Centro por Direitos Reprodutivos. ?Há uma atividade intensa entre as organizações que defendem o direito de escolha?, afirmou. Planned Parenthood (Paternidade Planejada), uma organização que defende o direito e também oferece abortos, diz que dez Estados americanos estão preparados para votar leis semelhantes à de Dakota do Sul ou leis que proibiriam o aborto automaticamente se a decisão de Roe versus Wade for revertida. No total, 18 Estados estão analisando projetos de lei relacionados à restrição do direito do aborto. Como a lei de Dakota do Sul contraria a lei nacional, todos os envolvidos com o tema dão como certo que ela não vai ser colocada em prática na data marcada para entrar em vigor, em julho. Vários grupos que defendem o direito ao aborto já anunciaram que vão contestar a lei na Justiça. O caso deve passar por várias instâncias de apelação estadual e federal até chegar à Suprema Corte, que pode aceitar ou recusar a revisão. No mês passado, a Suprema Corte aceitou um caso proibindo o aborto depois de um certo período de gestação. A lei, aprovada pelo Congresso em 2003, foi contestada e derrubada num tribunal federal de apelações no ano seguinte. O caso será analisado pela Suprema Corte a pedido do governo.

Agencia Estado,

08 Março 2006 | 13h45

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