Projeto de cidade privada gera polêmica em Honduras

Enclaves terão leis, sistema fiscal, polícia e políticas de imigração próprios; críticos alegam que privatização cria 'país dentro do país'.

BBC Brasil, BBC

10 de setembro de 2012 | 06h39

Um polêmico projeto que prevê a construção de cidades privadas com leis, sistema fiscal, polícia e políticas de imigração próprios está causando polêmica em Honduras.

Na última semana, o governo hondurenho deu sinal verde para a construção da primeira das "cidades-modelo", que ainda não têm locais definidos para serem construídas.

As "cidades-modelo" serão construídas por investidores privados e geridas de forma autônoma.

Críticos disseram que o projeto estaria privatizando território soberano do país e que as cidades-modelo, chamadas oficialmente de "Região Especial de Desenvolvimento", seriam um país dentro de outro.

Mas, segundo Juan Orlando Hernández, presidente do Congresso hondurenho, "o Estado de Honduras continuará exercendo seu poder de soberania sobre as cidades modelo, principalmente no que diz respeito à defesa e às relações exteriores". "Isso não representa venda de territórios", afirmou.

Segundo Hernández, "questões eleitorais e de emissão de identidades e passaportes" também seriam controladas pelo governo nacional.

'Paródia de Estado'

Para dar continuidade ao projeto, as futuras leis e estatutos das novas cidades precisam ser referendadas pelo governo. Em seguida, as administrações locais estariam aptas a governar, administrar, assinar tratados, estabelecer uma política monetária própria e criar órgãos de aplicação da lei, incluindo tribunais e delegacias.

As cidades-modelo não terão de transferir recursos para a capital Tegucigalpa, a não ser que seja para financiar bolsas de estudo ou em caso de desastres nacionais.

Para o ex-promotor Oscar Cruz, a verdadeira catástrofe está na aprovação de um modelo que é uma "paródia de Estado".

Cruz entrou com um recurso contra as cidades-modelo, que agora está tramitando na Suprema Corte.

Após uma visita a Honduras em agosto, o relator da ONU para Liberdade de Expressão considerou "uma violação da soberania nacional e da garantia de respeito e promoção dos direitos humanos de cada Estado com a população de seu território".

Outro debate em pauta diz respeito aos locais onde tais cidades polêmicas seriam construídas.

As organizações de defesa dos povos indígenas temem que haja desapropriação de terras para a criação das cidades.

Para a Organização Fraternal Negra Hondurenha (Ofraneh, na sigla em espanhol), o projeto mascara a intenção de entregar 100 km² do país para o "capital financeiro internacional", permitindo todos tipos e ilegalidade, como lavagem de dinheiro.

Desenvolvimento

Os idealizadores do projeto negam todos os argumentos dos críticos. Afirmam que o objetivo é promover o desenvolvimento, por meio da criação de empregos e de oportunidades.

"Em 2013, podemos ter a criação de 13 mil novos postos de trabalho. Em 2014, 30 mil e em 2015, 45 mil", afirmou o presidente do Congresso.

De acordo com o presidente da Comissão para a Promoção da Parceria Público Privada, criada pelo governo para lidar com as novas cidades, o empreendimento é "a potência que pode transformar Honduras em um motor de riqueza".

O projeto é inspirado no modelo de cidade proposto pelo economista americano Paul Romer.

"As cidades começariam como um pedaço de terra desabitado, com uma Constituição para estabelecer as regras a serem aplicadas", explicou Romer em entrevista ao site Freakonomics.

"Se a Constituição tem boas regras, a população vai se unir para construir uma nova cidade", acrescentou.

Benefícios

Para Romer, uma cidade bem administrada oferece benefícios a todos. E, quanto maior sua população, maior será o número de benefícios, que poderão se estender a todos.

"As evidências mostram que muitas sociedades estão presas em regras ultrapassadas e deficientes", explicou o economista.

As autoridades hondurenhas esperam que a construção da primeira cidade-modelo seja um gatilho para novos investimentos.

Até agora, o país recebeu US$ 4 milhões (R$ 8 milhões) da Coreia do Sul, para o início dos trabalhos.

"É esperado um investimento de US$ 15 milhões (R$ 30 milhões) para infraestrutura básica", afirmou o presidente do Congresso.

O início das obras está previsto para outubro deste ano. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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