REUTERS|Charles Platiau
REUTERS|Charles Platiau

Projeto de ‘confisco de nacionalidade’ contra terrorismo avança na França

Cassação de direitos de condenados por envolvimento com terror é ponto mais controvertido da reforma constitucional elaborada pela presidência

Andrei Netto, CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S.Paulo

10 de fevereiro de 2016 | 19h55

A Assembleia Nacional da França aprovou nesta quarta-feira o controvertido projeto de reforma da Constituição que inclui a retirada da nacionalidade de condenados por terrorismo e flexibiliza a incorporação das medidas de estado de emergência à Carta francesa. A proposta é defendida pelo presidente François Hollande em resposta aos atentados de 13 de novembro em Paris e Saint-Denis.

Mas, por seu teor polêmico, o texto dividiu o governo, o Partido Socialista (PS), a classe política e meios intelectuais, embora tenha o apoio da opinião pública. A votação foi realizada na tarde desta quarta-feira. Um total de 317 deputados votaram a favor, 199 foram contrários e 51 se abstiveram.

Entre os opositores da medida, 83 são membros do PS, o maior partido da base de sustentação de Hollande. Para obter a aprovação, o presidente teve de contar com os votos do Partido Republicano, de centro-direita, liderado pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy. “A tentação foi forte de colocar o presidente em minoria”, ironizou o líder da bancada, Christian Jacob.

O ponto de maior discórdia é a inscrição na Carta Magna do “confisco de nacionalidade”, bandeira histórica do partido de extrema direita Frente Nacional (FN), da família Le Pen. Na prática, dizem os deputados socialistas contrários à proposta, a legislação cria duas classes de cidadãos: uma de franceses, e outra de binacionais, para os quais a lei seria diferente – ferindo a ideia de igualdade.

Após manter a proposta sob série de críticas, o primeiro-ministro, Manuel Valls, encaminhou ao Parlamento um projeto de lei que não trazia nenhuma menção à palavra “binacionais”, o que, em tese, resolveria a questão. Mas, nesse caso, ao confiscar a nacionalidade de terroristas, a Justiça da França criaria apátridas – pessoas sem nenhuma pátria –, o que é contrário a tratados das Nações Unidas.

Mesmo a versão aprovada ontem pelo Legislativo tem a oposição de intelectuais de esquerda como Daniel Cohn-Bendit ou Thomas Piketty, que lançaram manifestos públicos contra a reforma.

Em janeiro, a ministra da Justiça, Christiane Taubira, pediu demissão do cargo alegando “divergência maior” com Hollande no que diz respeito à medida. Mas o presidente decidiu manter a iniciativa, que tem o apoio de 73% da opinião pública, segundo pesquisa publicada na semana passada pelo instituto Odoxa.

O projeto ainda precisa ser aprovado com teor idêntico pelo Senado, que o votará em março, e depois receber três quintos dos votos do Congresso Nacional, a reunião das duas Casas no Palácio de Versalhes. Só então, poderá entrar em vigor. “Estou convencido de que o texto será aprovado por uma maioria no Congresso”, disse Valls.

A missão do primeiro-ministro, no entanto, está longe de acabar. A tendência é que a bancada dos republicanos no Senado reintroduza a menção à binacionalidade, o que obrigará o governo a submeter mais uma vez o texto à Assembleia Nacional. Ontem, deputados de direita, como Bernard Accoyer, e de esquerda, como a ex-ministra da Cultura Aurélie Filippetti, afirmaram que o governo pode ser obrigado a desistir do projeto.

Nesse caso, entendem cientistas políticos, Hollande sofrerá sua maior derrota a pouco mais de um ano da eleição presidencial de 2017. “Nunca, desde 1971, o risco de cisão do PS foi tão grande”, avaliou Gérard Grunberg, diretor do Centro de Pesquisas Políticas do Instituto de Estudos Políticos, de Paris. “Logo há um risco de que este partido não seja mais capaz de vencer as eleições.”

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