Projeto de controle da Justiça argentina avança

O governo da presidente Cristina Kirchner preparava-se ontem à noite para aprovar na Câmara de Deputados três projetos que integram o pacote de leis para a reforma da Justiça. Os representantes da oposição acusaram Cristina de buscar o controle do Poder Judiciário e convocaram milhares de pessoas para protestar contra a reforma na praça, na frente do Congresso Nacional.

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2013 | 02h04

O governo - que manteve duro confronto com juízes federais no ano passado - responde que está "democratizando" a Justiça.

O kirchnerismo afirmava contar com os 129 votos necessários para aprovar o projeto que impõe a eleição direta dos integrantes do Conselho da Magistratura, o organismo que escolhe os juízes federais e tem poder de removê-los.

A data da votação popular para o Judiciário coincidiria com as eleições das convenções partidárias. A oposição e juristas criticam o projeto, indicando que a presidente Cristina "politizará" a Justiça argentina.

Além disso, o governo pretende acabar com a maioria de dois terços para tomar decisões no âmbito do Conselho da Magistratura. Com o projeto da Casa Rosada, bastaria a maioria simples.

Outro projeto debatido ontem imporá restrições à aplicação de liminares contra o Estado argentino.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.