REUTERS/Chris Wattie
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Projeto de lei no Canadá proíbe suicídio assistido a estrangeiros

No ano passado, a Suprema Corte revogou leis que proibiam aos médicos ajudar a uma pessoa a morrer, mas deixou uma brecha em suspenso à espera de uma nova lei para regulamentá-la

O Estado de S. Paulo

14 Abril 2016 | 16h52

O Canadá apresentou nesta quinta-feira, 14, um projeto de lei de suicídio assistido permitido somente a canadenses e residentes do país, excluindo estrangeiros. O objetivo é tentar eliminar as perspectivas de um "turismo suicida" no país depois que a Suprema Corte do país derrubou, no ano passado, à proibição a médicos de ajudar pacientes a morrer. 

Funcionários do governo disseram que somente poderão recorrer à lei as pessoas habilitadas a receber serviços de saúde pública do país. 

A lei é uma opção "para os adultos que padecem de sofrimentos intoleráveis e para os quais a morte é razoavelmente previsível". A pessoa deve ser mentalmente competente, maior de 18 anos, sofrer de uma enfermidade grave e incurável e em um estado de deterioração irreversível de suas capacidades. 

No ano passado, a Suprema Corte revogou leis que proibiam aos médicos ajudar a uma pessoa a morrer, mas deixou uma brecha em suspenso à espera de uma nova lei para regulamentá-la. O projeto ainda requer a aprovação parlamentar, a qual é previsível que seja aprovado, uma vez que o governo liberal do primeiro-ministro Justin Trudeau tem a maioria. 

O suicídio assistido é legal na Suíça, Alemanha, Albânia, Colômbia, Japão e nos estados americanos de Washington, Oregon, Vermon, New Mexico e Montana. O Estado da Califórnia aprovou também uma lei que deve entrar em vigência este ano e permitirá a pacientes com enfermidades terminais, que residam no Estado, a pôr fim a suas vidas. 

As leis na Alemanha e Suíça se aplicam a cidadãos e estrangeiros, igualmente. Em Holanda, Bélgica e Luxembro é permitido a médicos, em condições estritas, assistir à morte de pacientes cujas condições são consideradas irreversíveis e sofrem dor extrema. 

No ano passado, a Corte Suprema do Canadá disse que proibir essa opção privava pessoas em estado terminal de sua dignidade e autonomoia. Até então, era considerado ilegal no Canadá aconselhar, ajudar ou facilitar o suicídio, um crime passível de pena de até 14 anos de prisão. Quebec aprovou no ano passado uma lei com base nessa orientação da corte e juízes em outras partes do país têm permitido a pacientes individuais optar pelo suicídio assistido. / AP  

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