Claudio Santana/AP
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Projeto de lei pode converter prisão de Fujimori em domiciliar

Proposta se destina a presos com mais de 75 anos e que tenham algum problema de saúde; O ex-presidente do Peru, condenado a 25 anos de detenção, sofre de hipertensão

O Estado de S.Paulo

24 Abril 2017 | 23h14

LIMA - O ex-presidente do Peru, Alberto Fujimori, que cumpre uma condenação de 25 anos desde 2007, pode sair da prisão se o Congresso aprovar um projeto de lei que permite a presos com mais de 75 anos e com problemas de saúde cumprir a pena em casa.

O projeto, apresentado nesta segunda-feira, 24, pelo congressista independente Roberto Vieira, se refere a presos no geral, mas todo o debate se voltou de imediato a Fujimori, de 78 anos, que sofre de hipertensão e de uma lesão cancerígena na língua, pela qual foi operado ao menos seis vezes. Nos últimos meses, ele foi hospitalizado por uma hérnia na coluna e gastrite hemorrágica, segundo o médico.

A polêmica surge em momentos que o governo de centro-direita do presidente Pedro Pablo Kuczynski enviou uma mensagem conciliadora à líder da oposição, Keiko Fujimori, filha do ex-mandatário, cujo grupo conservador Fuerza Popular controla o Congresso, às vezes sufocando a gestão presidencial.

“Temos que virar a página para conseguir uma sociedade mais unida, não se vai dar nenhuma lei que se aplique a apenas uma pessoa, tem de ser uma legislação geral para pessoas de certas condições”, disse o presidente em uma cerimônia recente. “Estamos estudando o caso”, acrescentou.

A proposta modifica a lei para que os presos maiores de 75 anos e com “alguma enfermidade ou estado de saúde com prognóstico delicado” possam gozar da prisão domiciliar. Para isso, o preso deve ter cumprido um terço da pena e provar o seu local de residência e atenção de familiares.

O texto, que exclui os condenados a terrorismo, violência sexual e narcotráfico, é a primeira iniciativa concreta para que Fujimori deixe a prisão. O porta-voz da bancada oficialista Peruanos por el Kambio, Carlos Bruce, garantiu que ele “libertaria Alberto Fujimori” por meio de um perdão, mesmo que de forma pessoal. O porta-voz da bancada fujimorista, Luis Galarreta, disse que “se for sincero (o presidente Kuczynski pedir para virar a página), que se prossiga com o perdão”.

Alberto Fujimori, que governou o Peru entre 1990 e 2000, cumpre prisão de 25 anos por crimes de sequestro, abusos dos direitos humanos e corrupção. Além disso, é acusado de homicídio como autor intelectual da morte de 25 pessoas em duas chacinas realizadas por um esquadrão de aniquilamento do exército peruano no contexto da guerra contra o terrorismo e as guerrilhas de Sendero Luminoso e do MRTA (Movimento Revolucionário Túpac Amaru). /AFP

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