Projeto de lei prevê pena para jornalistas

A Promotoria da Venezuela apresentou ontem na Assembleia Nacional um projeto de lei que prevê pena de até 4 anos de prisão para funcionários de meios de comunicação que divulgarem informação "falsa", "manipulada" ou "tergiversada" que cause "prejuízo aos interesses do Estado" ou atente contra a "moral pública" ou a "saúde mental" da população. Os crimes são caracterizados como "delitos midiáticos"."É preciso legislar sobre essa matéria. É preciso que o Estado venezuelano regule a liberdade de expressão", disse a promotora Luisa Ortega Díaz ao apresentar uma versão preliminar do projeto de lei. "Tudo tem um limite e há que se pôr um limite a esse direito".Entre os crimes tipificados estão "a recusa de revelar informação" e a "omissão voluntária de oferecer informação", que, mesmo estando em choque com o direito de proteção das fontes jornalísticas, estabelece pena de 6 meses a 4 anos de prisão para os infratores. "A segurança nacional deve prevalecer sobre a liberdade de expressão", disse a promotora pública, justificando a iniciativa.

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