Projeto de lei propõe plebiscito para devolução de territórios anexados por Israel

Comissão de ministros validou proposta, que prevê votação caso Parlamento aprove devolução apenas com maioria simples.

Nem todos os ministros aprovaram o projeto de lei A comissão ministerial do governo de Israel para assuntos legislativos aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei estabelecendo que, caso o governo resolva devolver as colinas de Golã à Síria ou Jerusalém Oriental aos palestinos, a decisão deverá obter a confirmação de um plebiscito popular. De acordo com o projeto de lei aprovado pela comissão legislativa, se houver um acordo de paz com a Síria ou com os palestinos, a aprovação do governo e da maioria do Parlamento de Israel não será suficiente para que o país se retire dos territórios ocupados na guerra de 1967 e posteriormente anexados. O projeto de lei prevê que, caso a retirada israelense de um desses territórios seja aprovada por uma maioria especial, de 80 a 120 membros do Parlamento, não haverá necessidade do plebiscito; porém, uma maioria simples não será suficiente. A nova decisão é vista como um obstáculo, por parte de Israel, para qualquer acordo de paz tanto com a Síria como com os palestinos. O ministro da Defesa, Ehud Barak, afirmou que o novo projeto de lei "coloca uma dúvida sobre a vontade e a capacidade do governo de conduzir o processo de paz". Barak pediu que o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, "aja para remover o obstáculo à paz imposto pela lei". Críticas e elogios Israel decretou a anexação da parte oriental de Jerusalém em 1967, logo depois da guerra. A lei da anexação das colinas de Golã foi aprovada pelo Parlamento em 1981. Com a anexação, ambos os territórios passaram a ser considerados pelo governo israelense como parte integral do país, e suas leis passaram a vigorar tanto nas colinas de Golã como em Jerusalém Oriental. A anexação não obteve o reconhecimento da comunidade internacional, que continua considerando Jerusalém Oriental e o Golã como territórios ocupados que deverão ser devolvidos no contexto de acordos de paz. O governo sírio já declarou que considera a devolução integral das colinas de Golã condição fundamental para um acordo de paz com Israel, e a liderança palestina pretende fundar a capital de um futuro Estado palestino em Jerusalém Oriental. O autor do projeto de lei, deputado Yariv Levin, do partido direitista Likud, elogiou a decisão da comissão ministerial. "Parabenizo o governo, trata-se de uma decisão histórica que reconhece de maneira inequívoca que a resolução sobre as fronteiras do país deve ser tomada pelo povo inteiro", disse Levin à radio estatal de Israel. Já o deputado Nahman Shai, do partido de centro Kadima, criticou o projeto de lei. "O governo tem medo da paz e da sua própria sombra e se esconde por trás do público em vez de liderá-lo", disse o deputado ao jornal Haaretz. "A lei do plebiscito é um golpe fatal para a democracia parlamentar", acrescentou Shai. De acordo com uma pesquisa de opinião divulgada na semana passada pela radio estatal de Israel, cerca de 61% dos israelenses apoiam partidos de direita e apenas 39% apoiam partidos de centro e esquerda. Esses resultados podem servir de indicação de que, em um plebiscito, a retirada de Israel das colinas de Golã ou de Jerusalem Oriental não obteria o apoio popular. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.