Projetos antiterror não avançam no Congresso

BRASÍLIA - O Congresso brasileiro discute há 22 anos regras para tornar o terrorismo crime. O debate não avança porque o tema está no fim da fila das prioridades das Casas, pela percepção de que o Brasil é pacífico e não há ameaças. Na última vez que o assunto foi pautado, motivado pela Copa do Mundo de 2014, a discussão parou no temor de que a legislação criminalizaria protestos de movimentos sociais - como as invasões de terras promovidas pelo MST.

Eliane Cantanhêde e Andreza Matais, O Estado de S. Paulo

21 Março 2015 | 17h00


O texto mais recente define o terrorismo como ações que provoquem ou difundam terror ou pânico generalizado “mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde; ou privação da liberdade de pessoa”. A proposta estabelece penas de 15 a 30 anos para a prática de terrorismo e de 24 a 30 anos se o ato resultar em morte. 


A punição pode ser aumentada em um terço se o crime for praticado com explosivo, fogo, arma química, biológica ou radioativa; em meio de transporte público; sob proteção internacional ou por agente público.


O projeto ainda criminaliza a incitação ao terrorismo e quem der abrigo ou guarida “a pessoa de quem se saiba que tenha praticado ou esteja por praticar crime de terrorismo”, com penas de 3 a 8 anos de prisão. Os grupos terroristas, formados por três ou mais pessoas com o fim de praticar terrorismo, serão punidos com 5 a 15 anos de prisão. 


A partir da criminalização do terrorismo, será possível aos órgãos de inteligência investigarem suspeitas desse tipo de crime. Enquanto o Congresso não legisla a respeito, é impossível, por exemplo, apurar uma conversa entre um internauta e o Estado Islâmico pelas redes sociais.

 

Mas o projeto em discussão no Senado não cria métodos diferenciados de investigação, como está definido na legislação americana elaborada após os ataques do 11 de Setembro. 


O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que será o relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, disse ao Estado que pretende fazer alterações no texto. Uma das mudanças será incluir essas possibilidades de investigação. A discussão, no entanto, pode voltar à estaca zero. O senador não descarta a possibilidade de pedir a rejeição da proposta para iniciar novo debate.

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