Jim WATSON / AFP
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Promotores dos EUA fazem pacto para ignorar leis contra o aborto

Grupo de advogados afirma que novas legislações antiaborto “violam os direitos constitucionais que têm vigorado no país por quase 50 anos”

Redação, O Estado de S.Paulo

08 de junho de 2019 | 04h19

NOVA YORK, EUA - Um grupo de 42 promotores americanos se comprometeu nesta sexta-feira, 7, a não apresentar denúncias apoiadas nas novas leis que restringem o acesso ao aborto em várias regiões dos Estados Unidos. Eles emitiram um comunicado conjunto declarando que as novas leis de estados como Alabama, Missouri e Louisiana - entre vários outros - "violam os direitos constitucionais que têm vigorado no país por quase 50 anos".

No documento, o grupo destaca que "muitas destas novas leis são tão ambíguas" que criminalizam praticamente qualquer pessoa envolvida em um processo de aborto. Dentre os 42 promotores, alguns vêm de estados que já restringiram amplamente o acesso à interrupção da gravidez, mas outros atuam em unidades onde o aborto permanece legal.

O direito ao aborto nos Estados Unidos é regido pela decisão da Suprema Corte no histórico caso Roe vs. Wade, de 1973, que determinou que o direito fundamental de privacidade é "tão amplo que envolve a decisão de uma mulher sobre manter ou não sua gravidez". De acordo com a lei, o aberto só teria restrições após os primeiros três meses de gravidez.

Em meados de maio, o governador do Alabama aprovou a lei mais dura contra o aborto em todo o país, que permite a interrupção da gravidez apenas em caso de risco para a mãe ou se o feto sofre de uma enfermidade fatal, mas o nega em casos de estupro e de incesto. Em outros seis estados, a legislação mudou para proibir qualquer tipo de aborto após as primeiras batidas do coração do feto, que surgem na sexta semana de gravidez.

As novas leis não estão sendo cumpridas porque entram em conflito com a decisão do Supremo, e muitos afirmam que seu objetivo é exatamente provocar uma revisão de "Roe vs. Wade" em uma Corte Suprema, atualmente dominada por juízes conservadores. / AFP

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