Proposta de Constituição dificulta política externa da UE

O sonho dos 15 países da União Européia (UE) de falar com uma só voz em matéria de política externa não será uma realidade nos próximos anos se o rascunho da Constituição da UE, apresentado hoje, for aprovado. O texto diz que as decisões em matéria de política externa da UE devem ser adotadas por unanimidade. Dessa forma, os países poderão continuar bloqueando iniciativas que não lhes interessam e manter intacto seu poder no interior da instituição.O texto da Constituição da UE vem sendo redigido pela Convenção Européia, órgão de 105 especialistas criado para esse fim e chefiado pelo ex-presidente francês Valéry Giscad d?Estaing. Ele deverá entregar um projeto acabado aos chefes de Estado e governo da UE na cúpula de 20 de junho, em Tessalônica, na Grécia.Basicamente, o rascunho da Constituição atribui um papel maior aos Estados. A palavra "federal", que figurava em Artigo 1º do rascunho anterior (publicado em abril), foi suprimida por categórica objeção da Grã-Bretanha. Em seu lugar, aparece o termo "comunitário". O novo Artigo 1º afirma: "Inspirada pela vontade de seus cidadãos e os Estados da Europa de construir seu futuro comum, esta Constituição estabelece a União Européia - à qual os Estados membros conferem competência para alcançar objetivos comuns."O Artigo 5º também mereceu nova redação. Ele diz que a UE "respeita a identidade de seus Estados membros, inerentes a suas estruturas fundamentais políticas e constitucionais, incluindo o respeito à autonomia local e regional". E acrescenta: "(A UE) respeita as funções essenciais do Estado, especialmente aquelas destinadas a assegurar a integridade territorial do Estado, a manter a ordem pública e a salvaguardar a segurança interior."No âmbito das competências comunitárias, uma das principais novidades é a referência à "coordenação das políticas econômica e de emprego" dos Estados membros, como pediram os grupos sociais durante os debates promovidos pela Convenção Européia.

Agencia Estado,

27 de maio de 2003 | 18h43

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.