Proposta do Brasil é citada como destaque do ano na ONU

A iniciativa do Brasil de tornar o acesso aos remédios um direito humano foi mencionada pela alta comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Mary Robinson, como um dos principais destaques do organização neste ano. Na segunda-feira, a ONU aprovou uma resolução brasileira que garante o acesso da população aos produtos farmacêuticos, com a responsabilidade dos governos nacionais. Durante a votação, ficou evidente o isolamento dos Estados Unidos, que se abstiveram. Hoje em Genebra, durante a sessão de encerramento da Comissão de Direitos Humanos, Mary afirmou que a resolução "identificou uma das mais urgentes e práticas aplicações do direito à saúde no mundo atual". A declaração da alta comissária contradiz o argumento de Washington. Os norte-americanos defendem a tese que a saúde não é um direito e a melhor política é a proteção das patentes de remédios. Estados Unidos e Brasil estão envolvidos em uma disputa polêmica na Organização Mundial do Comércio (OMC). Washington alega que a lei de patentes nacional viola as regras internacionais ao permitir a licença compulsória. Já o Brasil se defende argumentando que, sem a lei, a distribuição de remédios para o combate à aids estaria em perigo.